Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010915-39.2011.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010915-39.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 0010915-39.2011.8.22.0001 AUTORES: SIDNEI ROBERTO FELICIANO DA SILVA, RUA MÁRIO ANDREAZZA, - DE 8834/8835 A 9299/9300 SÃO FRANCISCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA, ESTRADA SANTO ANTÔNIO, Nº 5012 5012, INEXISTENTE TRIÂNGULO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS KENNE BARBOSA, BR 364 905, CONDOMÍNIO GARDÊNIA BAIRRO NOVO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUCIANA LIMA MARTINS, RUA MADEIRA MAMORÉ 2800, INEXISTENTE VILA CANDELÁRIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FELIX RODRIGUES DA SILVA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FABIANO DE SOUSA GUTIERREZ,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CRISTIANO DE SOUSA GUTIERREZ, RUA RAIMUNDA LEITE 1697, INEXISTENTE SÃO JOÃO BOSCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EVA CRISTIANE DE LIMA JARDIM, RUA EDUARDO LIMA SILVA 861, INEXISTENTE AGENOR DE CARVALHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Solange Da Silva Lacerda,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JACKSON ALVES SARAIVA, RUA FRANCISCO FONSECA 1725, INEXISTENTE SÃO JOÃO BOSCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALINE RODRIGUES MOREIRA DANTAS,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FATIMA APARECIDA SAVASTANO JACOB, ELISANGELA SOUZA MAMEDES,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CRISTINE ANDREA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA AGAMENOLIA DE OLIVEIRA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANA CAROLINA FRANCA KRAUSE,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANGELA LUCIA THIAGO DOBBLER, RUA SALVADOR, Nº 420 420, - DE 8834/8835 A 9299/9300 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, REGINO APARECIDO MOREIRA, RUA MURICI 1151, PROXIMO AO ABOBRÃO COHAB III - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUCIANO TENYLSON NOGUEIRA COSTA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLA FERNANDES BATISTA RODRIGUES, RUA JOSÉ MAURO GALVÃO 1719, CONJ. SANTO ANTÔNIO. FONE 8121-1764 SÃO JOÃO BOSCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AURELIO ZENOR FERREIRA MOTA, RUA PRINCIPAL, N. 450, CA 16 QU 5 450, RUA FARQUETA - SETOR OESTE, RUA FARQUETA - SETOR OESTE, 222, VILA DA ELETRONORTE NOVO HORIZONTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTA LUCIA MOURA SOARES, RUA PAULO FORTES 5914, INEXISTENTE 4 DE JANEIRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VISMAR KFOURI JUNIOR, RUA GABILEIRA 1522, INEXISTENTE COHAB FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE MANOEL JUNIOR, AV. JATUARANA, 5695, AP. 401, BL. 18 FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, OZIEL ALVES CAVALCANTE, RUA LUCINE PINHEIRO, 4782, INEXISTENTE FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANA CRISTINA GULELMO MUNIZ, RUA PARTICULAR - BLOCO A APTO. 403 4712, INEXISTENTE ALPHAVILLE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FABIANA CRISTHIE PRESTES MOREIRA, RUA AROEIRA 5496, INEXISTENTE COHAB-FLORESTA II - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEX CASTIEL BARBOSA, RUA AMAZONAS 6030, INEXISTENTE TIRADENTES - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANDEIA VANAZZI VIEIRA, AV. RIO MADEIRA, 2093, INEXISTENTE NOVA PORTO VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS VINICIUS SOUSA BARROS, RUA GETÚLIO VARGAS, 2294, BL A-APTª 201 SÃO CRISTOVÃO - 76804-044 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEDESON ANTONIO HERMINIO DA SILVA, RUA CABO 2494, INEXISTENTE COSTA E SILVA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FREDSON DOS SANTOS BATISTA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TEREZA NEUMA BRAGA LEITE GUIMARAES, RUA 18, N.º 265 265, INEXISTENTE ESCOLA DE POLICIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, THIAGO FLEURY MARQUES CONTRIM,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SILVIA ZEILA SOUZA DE CASTRO MANOEL, RUA TRÊS E MEIO 717, DUNNAS, A-304 FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MIRIAN DANTAS DA SILVA, RUA NOGUEIRA, Nº 2154 2154, (CJ JAMARI) TRÊS MARIAS - 76812-648 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAFAEL RICCI, AVENIDA DOS IMIGRANTES, Nº5857 5857, RESIDENCIAL MONT VILLE APONIÃ - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MIRELLA ALMEIDA DE OLIVEIRA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEX DA SILVA DE JESUS,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALESSANDRA LIMA COSTA BRASIL, AV RIO MADEIRA, 5064 5064, ESTRELA DO NORTE, 152-RUA OLEIROS, 4689 NOVA ESPERANCA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SARA LUCIA DA SILVA GOMES MANENTE, RUA VIGÉSIMA 6134, APTO. 704 - F RIO MADEIRA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELLO ROBERTO MONTEIRO,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEX FABIAN COSTA DE AMORIM, AV. PREFEITO CHIQUILITO ERSE 1952, INEXISTENTE NOVA PORTO VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALTER MAIA DA SILVA, PINHEIRO MACHADO 4029, INEXISTENTE EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUCIANO DE SOUZA CORTES, AV. CALAMA 4239, - DE 8834/8835 A 9299/9300 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS KLEBER MACHADO SANTANA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAULO SOARES MAIA, RUA LUIZ FONTES, 4963 4963 AGENOR DE CARVALHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUIZ FERNANDO VISCENHESKI,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANGELA CARMEM SZYMCZAK, AV. RIO MADEIRA, 5780 5780, COND. NOVA ALPHAVILLE, CS A8 NOVA ESPERANÇA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSINEIDE DE OLIVEIRA COSTA, RUA FERNANDO GIONDO CASA 03 1433, 69-3228-3154 OU 9222-3204 CONCEIÇÃO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO ALVES CORDEIRO, RUA VELEIROS, 6746 6746, INEXISTENTE APONIÃ - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA SILVIA GOBETE,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEAN CORDEIRO DE OLIVEIRA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA JOSE DO NASCIMENTO SALES, RUA GETULIO VARGAS, 1986, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VERONILSON DE SOUZA MEDEIROS, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2051, 2225156 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA VALDIVES FERREIRA SARMENTO, RUA 4, CASA 16 SETOR LESTE I, VILA DA ELETRONORTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IGNACIO DE LOIOLA REIS JUNIOR,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA, AV. FARQUAR, 3328, APTO 09, CONDOMÍNIO FLORESTA TROPICAL PEDRINHAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCINETE SALES DE LIMA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FAUSTO MENDES DE SOUZA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA LEONOR GOBETE,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NADIR BRANDAO DE SOUZA BERNARDES, RUA JOSE DE ALENCAR, 3781, OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARACELY RIBEIRO DE ARRUDA LEITE,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO COELHO LEITE, RUA SUCUPIRA, 4198 4198, NOVA FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIZETE LEITE DE ARAUJO MONTEIRO,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JUCINEY SOARES MAIA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NUBIA GENY SOUZA OLIVEIRA NOGUEIRA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS ANTONIO VENANCIO,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA SALETE BRASIL BOTELHO,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANA PAULA FROES CAMURCA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AMADO AHAMAD RAHHAL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JORGE EDUARDO PIMENTEL DA LAPA, AV. PRESIDENTE DUTRA 4887, INEXISTENTE PEDRINHAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DIVINA DE FATIMA SILVA, RUA: DOS NAVEGANTES 6088, INEXISTENTE JARDIM ELDORADO/COHAB FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA ADRIANA DA SILVA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WALDIR VIEIRA DA SILVA, JOSE DA FONSECA TINOCO FILHO, DUQUE DE CAXIAS 987, APT 101 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PEDRO DA COSTA,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NISIA TEIXEIRA ANDRADE,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS AUTORES: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO2311 REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Oficie-se a Caixa Econômica Federal para transferir o valor existente em conta judicial, para a conta do Banco do Brasil, Agência 2757-X, Conta Corrente n. 10.000-5, CNPJ 00.394.585/0001-71,Conta Única do Tesouro. O prazo para resposta do ofício é de 20 dias. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao Estado de Rondônia. Ainda intime-se os exequentes/executado para em dez dias: a) dizerem o que falta para extinção do feito, sendo o silêncio entendido com concordância tácita com a extinção deste cumprimento. Intime-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 30 de setembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 0010915-39.2011.8.22.0001. AUTORES: SIDNEI ROBERTO FELICIANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA, MARCOS KENNE BARBOSA, LUCIANA LIMA MARTINS, FELIX RODRIGUES DA SILVA, FABIANO DE SOUSA GUTIERREZ, CRISTIANO DE SOUSA GUTIERREZ, EVA CRISTIANE DE LIMA JARDIM, Solange Da Silva Lacerda, JACKSON ALVES SARAIVA, ALINE RODRIGUES MOREIRA DANTAS, FATIMA APARECIDA SAVASTANO JACOB, ELISANGELA SOUZA MAMEDES, CRISTINE ANDREA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA AGAMENOLIA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA FRANCA KRAUSE, ANGELA LUCIA THIAGO DOBBLER, REGINO APARECIDO MOREIRA, LUCIANO TENYLSON NOGUEIRA COSTA, CARLA FERNANDES BATISTA RODRIGUES, AURELIO ZENOR FERREIRA MOTA, ROBERTA LUCIA MOURA SOARES, VISMAR KFOURI JUNIOR, JOSE MANOEL JUNIOR, OZIEL ALVES CAVALCANTE, ANA CRISTINA GULELMO MUNIZ, FABIANA CRISTHIE PRESTES MOREIRA, ALEX CASTIEL BARBOSA, JANDEIA VANAZZI VIEIRA, MARCOS VINICIUS SOUSA BARROS, JEDESON ANTONIO HERMINIO DA SILVA, FREDSON DOS SANTOS BATISTA, TEREZA NEUMA BRAGA LEITE GUIMARAES, THIAGO FLEURY MARQUES CONTRIM, SILVIA ZEILA SOUZA DE CASTRO MANOEL, MIRIAN DANTAS DA SILVA, RAFAEL RICCI, MIRELLA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ALEX DA SILVA DE JESUS, ALESSANDRA LIMA COSTA BRASIL, SARA LUCIA DA SILVA GOMES MANENTE, MARCELLO ROBERTO MONTEIRO, ALEX FABIAN COSTA DE AMORIM, VALTER MAIA DA SILVA, LUCIANO DE SOUZA CORTES, CARLOS KLEBER MACHADO SANTANA, SAULO SOARES MAIA, LUIZ FERNANDO VISCENHESKI, ANGELA CARMEM SZYMCZAK, ROSINEIDE DE OLIVEIRA COSTA, ROBERTO ALVES CORDEIRO, MARIA SILVIA GOBETE, JEAN CORDEIRO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DO NASCIMENTO SALES, VERONILSON DE SOUZA MEDEIROS, MARIA VALDIVES FERREIRA SARMENTO, IGNACIO DE LOIOLA REIS JUNIOR, JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA, JOCINETE SALES DE LIMA, FAUSTO MENDES DE SOUZA, EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA, MARIA LEONOR GOBETE, NADIR BRANDAO DE SOUZA BERNARDES, ARACELY RIBEIRO DE ARRUDA LEITE, PAULO ROBERTO COELHO LEITE, ELIZETE LEITE DE ARAUJO MONTEIRO, JUCINEY SOARES MAIA, NUBIA GENY SOUZA OLIVEIRA NOGUEIRA, CARLOS ANTONIO VENANCIO, MARIA SALETE BRASIL BOTELHO, ANA PAULA FROES CAMURCA, AMADO AHAMAD RAHHAL, LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO, JORGE EDUARDO PIMENTEL DA LAPA, DIVINA DE FATIMA SILVA, MARCIA ADRIANA DA SILVA, WALDIR VIEIRA DA SILVA, JOSE DA FONSECA TINOCO FILHO, PEDRO DA COSTA, NISIA TEIXEIRA ANDRADE ADVOGADOS DOS AUTORES: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO2311 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Defiro o pedido de ID 92167665. Junte-se aos autos, os comprovantes de pagamentos das RPVs em anexos. Fica a parte autora NUBIA GENY SOUZA OLIVEIRA NOGUEIRA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para realizar o ressarcimento ao erário do valor recebido indevidamente. Cumpra-se. Intime-se SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n. 259/2023-CGJ, de 19/06/2023) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

30/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOCINETE SALES DE LIMA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVA CRISTIANE DE LIMA JARDIM em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VISCENHESKI em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN DANTAS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA FONSECA TINOCO FILHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO FLEURY MARQUES CONTRIM em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL RICCI em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA CRISTHIE PRESTES MOREIRA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARACELY RIBEIRO DE ARRUDA LEITE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUCINEY SOARES MAIA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUZA MAMEDES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCA KRAUSE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE DE ARAUJO MONTEIRO em 28/04/2026 23:59.

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