Agravo em Recurso Especial 0015019-40.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

LUCIANA DERMANI DE AGUIAR

CPF

TERCEIRO

ALBANICE AVELINO DE ANDRADE DESMONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB/RO 3718·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB/RO 4164·CPF·Representa: Autor

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR

OAB/RO 6621·CPF·Representa: Autor

LIA TORRES DIAS

OAB/RO 2999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

LUCIANA DERMANI DE AGUIAR

CPF

TERCEIRO

ALBANICE AVELINO DE ANDRADE DESMONI

CPF

TERCEIRO

THALISSON MONTEIRO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/04/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268260/2022

08/04/2022, 17:01

Protocolizada Petição 268260/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem com prévia certificação do trânsito em julgado.

30/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

10/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação relativa ao Despacho de fls. 882/888.

10/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121974/2021

09/12/2021, 20:21

Protocolizada Petição 1121974/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2021

09/12/2021, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:54

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR e provido

25/11/2021, 19:30

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/04/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268260/2022

08/04/2022, 17:01

Protocolizada Petição 268260/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2021, 19:30

31/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem com prévia certificação do trânsito em julgado.

30/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

10/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação relativa ao Despacho de fls. 882/888.

10/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121974/2021

09/12/2021, 20:21

Protocolizada Petição 1121974/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2021

09/12/2021, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:54

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR e provido

25/11/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

25/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

22/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 235570/2021

22/03/2021, 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2021, 14:35

Protocolizada Petição 235570/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2021

22/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

08/03/2021, 18:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

25/10/2017, 18:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 565513/2017 (Juntada Automática)

25/10/2017, 17:40

Protocolizada Petição 565513/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2017

25/10/2017, 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/10/2017, 15:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/10/2017, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

23/10/2017, 15:20

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

23/10/2017, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/09/2017, 17:48