Monitória 7011378-36.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7011378-36.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7011378-36.2023.8.22.0001 Assunto: Cartão de Crédito Classe: Monitória AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO AUTOR: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 REU: ROSA E ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 8.671,28 DECISÃO REU: ROSA E ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Ação Monitória. A parte autora requereu a citação por edital da parte requerida sob o argumento de que a empresa devedora não está em atividade, não possui funcionários e nem ponto comercial, e a citação na pessoa do sócio restou prejudicada em razão do falecimento do mesmo. Conforme consta no processo, a parte autora informou que a empresa requerida encerrou suas atividades em decorrência do falecimento do único sócio proprietário (Jose Leandro), sendo que existe um processo de Inventário e partilha do Espólio de José Leandro de Almeida em andamento. Desse modo, não há como proceder a citação por edital tendo em vista que a empresa requerida não está ativa, não possui funcionários nem tampouco representante ou proprietário vivo. Por outro lado, considerando que se trata de uma empresa com único proprietário falecido, somente o espólio tem legitimidade passiva para ser citada e se manifestar no processo. Sendo assim, indefiro a citação por edital da parte requerida. A fim de dar prosseguimento ao feito, DETERMINO que a parte autora promova a citação pessoal do espólio de José Leandro de Almeida (Sócio-Administrador da parte requerida), indicando detalhadamente o número do processo de inventário e o nome e qualificação do(a) inventariante que representa o patrimônio deixado pelo falecido enquanto está sendo administrado e dividido entre os herdeiros durante o processo de inventário, a fim de evitar futuras nulidades processuais, conforme art. 796 do CPC. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento a esta determinação, sob pena de extinção. Porto Velho - RO, 27 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

30/10/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSA E ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de José Leandro de Almeida, representado pela Inventariante Atiele da Silva Aranha Almeida - CPF: 000.371.072-67 em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSA E ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATIELE DA SILVA ARANHA KNOB em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(186)