Execução de Título Extrajudicial 7007420-18.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 63.199,37

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 10:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/02/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:32

Todas as movimentações(357)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 10:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/02/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:29

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 07:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:49

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 12:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:12

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:52

Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:52

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:44

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 10:18

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 08:19

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:24

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007420-18.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 Polo Passivo: DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME, RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta PARCIAL que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Intime-se a parte executada (PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC e caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL) para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se Decorrido o prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Efetuada a penhora, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho,14 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Substituto

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 11:37

Decretada a indisponibilidade de bens

14/11/2023, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7007420-18.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME, RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Ante o pedido da parte, foi realizada a pesquisa nos sistemas SNIPER. Deve a CPE alterar as condições de sigilo dos documentos, afim de que lhe seja possibilitada a visualização apenas pelas partes do processo e seus procuradores. Em relação ao pedido de expedição de ofício à Susep, o entendimento do TJRO é o de que tal diligência é dispensável quando já realizado a pesquisa via Sisbajud, senão vejamos: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à SUSEP. Sisbajud. Suficiência. Esta Corte possui entendimento de que o sistema Sisbajud é ferramenta suficiente e apta para pesquisa de todos os ativos financeiros em nome dos devedores, e é desnecessária a expedição de ofício à Susep. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809019-42.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/12/2022 Assim, indefiro a expedição de ofício à Susep. Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da executada junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,29 de setembro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE RONDONIA - SESCOOP/RO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:56

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7007420-18.2018.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME, CNPJ nº 17249995000202, AVENIDA CAMPOS SALES 4.937, - DE 4727 A 5047 - LADO ÍMPAR CONCEIÇÃO - 76808-433 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO, CPF nº 79055800244, AVENIDA CAMPOS SALES 4.937, - DE 4727 A 5047 - LADO ÍMPAR CONCEIÇÃO - 76808-433 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO As custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 deve ser recolhida para cada executado que figura no polo passivo da lide. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizo o recolhimento das custas, sob pena de preclusão. No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deve ainda apresentar a planilha atualizada do débito. Porto Velho 4 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007420-18.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestar-se acerca do ofício ID 94755001 e anexos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:15

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME, CNPJ nº 17249995000202, AVENIDA CAMPOS SALES 4.937, - DE 4727 A 5047 - LADO ÍMPAR CONCEIÇÃO - 76808-433 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO, CPF nº 79055800244, AVENIDA CAMPOS SALES 4.937, - DE 4727 A 5047 - LADO ÍMPAR CONCEIÇÃO - 76808-433 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7007420-18.2018.8.22.0001 Contratos Bancários Vistos. Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebida for maior de 50 salários mínimos, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso. Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar à míngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos mencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS (2018/0279208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019) Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais tentativas da exequente em busca de bens do executado RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO, todas frustradas, observando ainda o valor da execução e a possibilidade do exequente não ver satisfeito o crédito, analisando, ainda, a profissão do executado e que a penhora no percentual de 15% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução, aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acima citado, defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite de R$ 141.559,81 (cento e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). Para tanto, determino: a) que a parte exequente apresente o endereço do órgão empregador no prazo de 5 dias; b) após, oficie-se ao órgão pagador determinando retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do(a) executado(a), e a sua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, até o montante apresentado pela parte Exequente (R$ 141.559,81 (cento e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos)), salvo a sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido; c) cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada; d) intime-se o(a) executado(a) acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO. Porto Velho 7 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:06

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..

07/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7007420-18.2018.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME, CNPJ nº 17249995000202, AVENIDA CAMPOS SALES 4.937, - DE 4727 A 5047 - LADO ÍMPAR CONCEIÇÃO - 76808-433 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO, CPF nº 79055800244, AVENIDA CAMPOS SALES 4.937, - DE 4727 A 5047 - LADO ÍMPAR CONCEIÇÃO - 76808-433 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando o pedido, para a sua análise, apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito e o endereço do órgão empregador do executado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Porto Velho 23 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:36

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EXECUTADOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7007420-18.2018.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial

28/04/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:55

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:48

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:52

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:54

Processo Desarquivado

26/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:01

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:18

Arquivado Provisoriamente

20/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:16

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 09:15

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Publicado DECISÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:30

Outras Decisões

07/10/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:02

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:11

Conclusos para decisão

29/09/2020, 12:32

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:38

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 20:16

Outras Decisões

08/09/2020, 20:16

Conclusos para decisão

02/09/2020, 07:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 13:06

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2020, 08:46

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:12

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 21:52

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:33

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:20

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 20:05

Outras Decisões

03/07/2020, 20:05

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:39

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.

19/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 04:51

Publicado DESPACHO em 05/05/2020.

04/05/2020, 04:50

Outras Decisões

29/04/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:17

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 14:35

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:23

Outras Decisões

30/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:02

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:21

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:47

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA FERREIRA DE ARAUJO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOP 10 EIRELI - ME em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:31

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:27

Indisponibilidade de bens

22/01/2020, 12:27

Quebra de sigilo fiscal

22/01/2020, 12:27

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 17:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:54

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:35

Quebra de sigilo bancário

27/11/2019, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:19

Conclusos para decisão

21/11/2019, 19:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 21:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:54

Juntada de certidão

07/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 07:55

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 07:18

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 08:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2019.

07/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:27

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 22:28

Mandado devolvido dependência

17/12/2018, 22:28

Mandado devolvido dependência

17/12/2018, 22:28

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2018, 08:08

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 20:51

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 11:16

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:20

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 10:37

DECISÃO

•18/11/2025, 07:53

DECISÃO

•20/08/2025, 12:27

DECISÃO

•04/06/2025, 10:46

DECISÃO

•08/05/2024, 10:18

DECISÃO

•13/03/2024, 13:00

DECISÃO

•14/11/2023, 11:36

DECISÃO

•29/09/2023, 10:01

DECISÃO

•04/09/2023, 12:28

DECISÃO

•07/07/2023, 15:06

DESPACHO

•23/06/2023, 13:27

DESPACHO

•27/04/2023, 13:00

DESPACHO

•28/02/2023, 12:16

DESPACHO

•13/12/2022, 08:52

DECISÃO

•07/10/2020, 19:02

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•11/02/2026, 10:37

DECISÃO

10/07/2023, 00:00

•18/11/2025, 07:53

DECISÃO

•20/08/2025, 12:27

DECISÃO

•04/06/2025, 10:46

DECISÃO

•08/05/2024, 10:18

DECISÃO

•13/03/2024, 13:00

DECISÃO

•14/11/2023, 11:36

DECISÃO

•29/09/2023, 10:01

DECISÃO

•04/09/2023, 12:28

DECISÃO

•07/07/2023, 15:06

DESPACHO

•23/06/2023, 13:27

DESPACHO

•27/04/2023, 13:00

DESPACHO

•28/02/2023, 12:16

DESPACHO

•13/12/2022, 08:52

DECISÃO

•07/10/2020, 19:02

DESPACHO

•08/09/2020, 20:16

DESPACHO

•03/07/2020, 20:05

DESPACHO

•29/04/2020, 17:17

DECISÃO

•30/03/2020, 13:29

DECISÃO

•22/01/2020, 12:27

DECISÃO

•27/11/2019, 17:35

DECISÃO

•01/03/2018, 12:54