Execução de Título Extrajudicial 7011407-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011407-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS, CNPJ nº 15884026000117 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700, Naiana Élen Santos Mello, OAB nº RO7460 EXECUTADO: VICENTE KLEBER DE MELO OLIVEIRA, CPF nº 09338098320, RUA PARTICULAR 4712, APT 301, BLOCO C RIO MADEIRA - 76821-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Requer a parte exequente pesquisa no sistema SISBAJUD, tendo em vista que nos endereços fornecidos não foi possível a citação da parte requerida / executada. Saliento que se encontra a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Informo que por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, atender o comando dos Tribunais Superiores, em caso de eventual necessidade de citação por edital, e evitar posterior nulidade do processo por cerceamento de defesa, considerando ainda que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si, almejando também que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, deve a parte autora realizar as três diligências no mesmo momento, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual 3.896/2016 (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)). Saliento que, nos termos da jurisprudência apresentada, a realização de apenas uma das diligências não será suficiente para eventual pedido de citação por edital, por isso, IMPRESCINDÍVEL a realização das três diligências ao mesmo tempo. O processo será extinto caso a parte autora insista na realização de apenas uma diligência. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Porto Velho 28 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7011407-86.2023.8.22.0001 Compromisso

31/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VICENTE KLEBER DE MELO OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS em 03/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VICENTE KLEBER DE MELO OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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