Execução Fiscal 7006965-70.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 178.621,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 7281·CPF·Representa: Réu

EDILENE ALVES DA SILVA

OAB/RO 7784·CPF·Representa: Réu

MARCELO CANTARELLA DA SILVA

OAB/RO 558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FERNANDO FERREIRA

CPF

Reu

JADIR DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

MERANDOLINA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de MERANDOLINA DE SOUZA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de MERANDOLINA DE SOUZA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/02/2026, 07:40

DESPACHO

•07/11/2025, 12:51

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MERANDOLINA DE SOUZA FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:30

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:51

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:47

Determinação de redistribuição por prevenção

06/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:39

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:41

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 18:24

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:23

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 01:28

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 21:08

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:25

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:04

Apensado ao processo 7009529-22.2020.8.22.0005

08/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7006965-70.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: LUCILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS - RO7281 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS - RO72 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:31

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/01/2021, 08:34

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 16:45

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 16:21

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:34

Outras Decisões

11/09/2020, 07:54

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:13

Outras Decisões

31/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:16

Conclusos para despacho

26/07/2020, 04:50

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 04:50

DESPACHO

•05/08/2025, 11:09

DESPACHO

•28/04/2025, 13:03

DECISÃO

•06/01/2025, 10:47

DECISÃO

•06/01/2025, 10:47

DECISÃO

•09/09/2024, 10:18

DESPACHO

•12/08/2024, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:23

CERTIDÃO

•17/02/2023, 14:15

DESPACHO

•17/06/2021, 13:54

SENTENÇA

•12/01/2021, 08:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 17:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 17:02

DESPACHO

•11/09/2020, 07:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•06/02/2026, 07:40

DESPACHO

•07/11/2025, 12:51

DESPACHO

•05/08/2025, 11:09

DESPACHO

•28/04/2025, 13:03

DECISÃO

•06/01/2025, 10:47

DECISÃO

•06/01/2025, 10:47

DECISÃO

•09/09/2024, 10:18

DESPACHO

•12/08/2024, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:23

CERTIDÃO

•17/02/2023, 14:15

DESPACHO

•17/06/2021, 13:54

SENTENÇA

•12/01/2021, 08:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 17:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 17:02

DESPACHO

•11/09/2020, 07:54

DESPACHO

•31/07/2020, 13:08