Execução de Título Extrajudicial 7003930-36.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003930-36.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003930-36.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:13

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 18:49

Publicação

11/05/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 16:52

Por decisão judicial

17/03/2026, 12:07

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 07:57

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: KESSEF LTDA, GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7003930-36.2024.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Trata-se o presente feito de execução de título extrajudicial que a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL move contra GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA, conforme consta da petição inicial, a qual foi aditada no id 104428894, a fim de incluir a empresa avalista KESSEF LTDA no polo passivo, os quais foram citados, entretanto, não efetuaram o pagamento da dívida e deixaram transcorrer o prazo para opor embargos à execução. Houve uma penhora online no valor de R$ 387,13, acerca da qual a parte executada apresentou impugnação, que foi rejeitada por este Juízo, cujo Agravo de Instrumento não foi conhecido por ausência por defeito de representação. Foi deferida a penhora e avaliação do imóvel localizado no Lote nº 13, Quadra 57, Rua D, matrícula n.º 2036, constante do Livro 2 do Registro Geral de Imóveis, a qual não foi efetivada conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de id 117988510. A parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando: AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO; ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS FINANCEIROS; COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS E SEGUROS; ONEROSIDADE EXCESSIVA E EVENTUAL NULIDADE DE CLÁUSULAS e NULIDADE DA PENHORA DO IMÓVEL. Por sua vez, a parte exequente, manifestou-se pela improcedência dos pedidos, requerendo a manutenção da penhora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que inexiste penhora de imóvel nos autos. Na impugnação à penhora pode ser alegada incorreção da penhora ou da avaliação, nos termos do § 1º, do art. 917, do CPC, relegando-se toda e qualquer discussão acerca da regularidade formal do título executivo, propriamente dito, bem assim da existência do crédito e do valor cobrado, necessariamente, aos embargos do devedor. Qualquer discussão acerca da regularidade formal do título executivo, propriamente dito, bem assim da existência do crédito e do valor cobrado, está preclusa ante o não oferecimento de embargos à execução no momento oportuno, pois são matérias de defesa, podendo ser arguidas somente nos termos do inc. III, do art. 917, do Código de Processo Civil, não sendo cabível sua discussão por qualquer meio processual e a qualquer momento por não se tratar de questão de ordem pública. Desse modo, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada, porquanto interposto em dissonância com a legislação processual, restando prejudicadas, por via de consequência, as demais matérias deduzidas. Decorrido o prazo para interposição do recurso cabível, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena, quarta-feira, 23 de abril de 2025 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: KESSEF LTDA, GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 R$ 49.024,94 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003930-36.2024.8.22.0014 Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Defiro a expedição de alvará de transferência, dos valores penhorados nos autos, em favor da parte exequente. Após, diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 39,45 CRISTIANE TESSARO 27230563844 01553470 - 4 Não (104) Ag.: 1825 C.: 57423-6 EditarExcluir R$ 355,06 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01553470 - 4 Sim (756) Ag.: 001 C.: 80.000.659-3 EditarExcluir TOTAL R$ 394,51 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Vilhena segunda-feira, 2 de dezembro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7003930-36.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: KESSEF LTDA, GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se o presente feito de execução de título extrajudicial que a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL move contra GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA, conforme consta da petição inicial, a qual foi aditada no id 104428894, a fim de incluir a empresa avalista KESSEF LTDA no polo passivo, os quais foram citados. No despacho inicial de id 104195310 foram fixados os honorários advocatícios em 10%, portanto indefiro nova fixação. Também indefiro o pedido de fixação de multa de 10% (art. 523 do CPC), pois este feito não se trata de cumprimento de sentença. Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 387,13 em nome do executado GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Neste caso, intime-se o exequente indicar os dados para a expedição de alvará de transferência ou levantamento dos valores, bem como impulsionar o feito em relação ao saldo remanescente. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação e, após, venham os autos conclusos para decisão. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Cumpra-se, servindo o presente como intimação/mandado/carta. Vilhena- RO, quinta-feira, 22 de agosto de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: GILMAR APARECIDO DE OLIVEIRA, RUA CENTO E TRÊS-DEZ 5128 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76984-094 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003930-36.2024.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 16/04/2024 Valor da causa: R$ 49.024,94 Intime-se a parte autora, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais (2% do valor atribuído à causa - Lei Estadual n. 3.896/2016), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, do CPC). Comprovado o recolhimento das custas, CITE-SE para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, opor embargos em 15 dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Considerando que não há indicação específica de bens para penhora, proceda-se a citação por via postal, consignando que, caso tenha interesse, poderá o(a) devedor(a)(es) procurar a instituição ou a patrona da mesma para abertura de negociação com coleta da referida proposta conciliatória. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se os devedor proceder ao pagamento em 3 dias da citação (art. 827, §1º). Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para, em 05 (cinco) dias úteis, recolher as custas pertinentes a realização das consultas nos sistemas que requer. Caso haja requerimento, dica desde já deferida a expedição de certidão de que a execução foi admitida, nos termos do artigo 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a averbação no prazo de dez dias. Serve a presente como carta/mandado ou expeça-se o necessário. Vilhena, terça-feira, 16 de abril de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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