Cumprimento de sentença 7001037-56.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001037-56.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:42

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:33

Definitivo

04/07/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 10:14

Publicação

18/06/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DE SOUZA, SIDNEI BALBINO DE ARAUJO, EDILSON DE ARAUJO, SEMINHO JOSE ABRAHAO, DJALMA JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CELSO DOS SANTOS - RO1092, IASMINI SCALDELAI DAMBROS - RO7905 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS - PB23978 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica a parte recorrente, acima indicada, notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1. Buritis, 17 de junho de 2024. FRANK SANDRO SILVA MARINHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7001037-56.2021.8.22.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:22

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:17

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:17

Documentos

Notificação

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: DJALMA JOSE DOS SANTOS, SEMINHO JOSE ABRAHAO, EDILSON DE ARAUJO, SIDNEI BALBINO DE ARAUJO, MANOEL DE SOUZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905, CELSO DOS SANTOS, OAB nº RO1092 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001037-56.2021.8.22.0021 Vistos. Consta nos autos valores pendentes de destinação. Intimada, as partes requereram o levantamento em favor da parte executada. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância entre as partes, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Beneficiário: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – CPF/CNPJ: 05.914.650/0001-66 Dados Bancários: Conta 20.010-3, Agência 0275, BANCO ITAÚ Valor: R$ 5.836,57 Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte executada para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Advirta-se a instituição bancária que a conta deverá ser zerada e encerrada. DISPOSIÇÕES A CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 3. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte executada para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. 4. Zerada a conta judicial e, nada mais havendo, arquive-se. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 20 de maio de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: DJALMA JOSE DOS SANTOS, SEMINHO JOSE ABRAHAO, EDILSON DE ARAUJO, SIDNEI BALBINO DE ARAUJO, MANOEL DE SOUZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905, CELSO DOS SANTOS, OAB nº RO1092 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001037-56.2021.8.22.0021 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. A parte executada alega excesso de execução (id. n. 77788507), uma vez que a parte exequente apresentou cálculos incidindo a multa prevista no art. 523 do CPC. A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação, alegando que a parte executada efetuou o pagamento fora do prazo, sendo devido a aplicação da multa (id. n. 77815892). Pois bem. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que na sentença de id. n. 58137360, não consta o Enunciado 5º do 1º FOJUR de Rondônia, determinando que após o trânsito em julgado, a parte requerida teria o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da obrigação a qual foi condenada. Assim, foi determinado a intimação da parte executada para cumprir com a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do despacho de id. n. 75976891. A parte executada teria até 17/05/2022 para cumprir com o pagamento, tendo feito o depósito antes do prazo, conforme comprovante juntado ao id. n. 76709662. Logo, não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 523 do CPC, pois os valores foram depositados dentro do prazo estabelecido. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial (id. n. 89759289) e ACOLHO a impugnação quanto ao excesso de execução. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento em Juízo dos valores recebidos a maior (R$ 5.832,33), sob pena de sequestro e demais atos que forem necessário. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 16 de abril de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: DJALMA JOSE DOS SANTOS, SEMINHO JOSE ABRAHAO, EDILSON DE ARAUJO, SIDNEI BALBINO DE ARAUJO, MANOEL DE SOUZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905, CELSO DOS SANTOS, OAB nº RO1092 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001037-56.2021.8.22.0021 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. A parte executada alega excesso de execução (id. n. 77788507), uma vez que a parte exequente apresentou cálculos incidindo a multa prevista no art. 523 do CPC. A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação, alegando que a parte executada efetuou o pagamento fora do prazo, sendo devido a aplicação da multa (id. n. 77815892). Pois bem. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que na sentença de id. n. 58137360, não consta o Enunciado 5º do 1º FOJUR de Rondônia, determinando que após o trânsito em julgado, a parte requerida teria o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da obrigação a qual foi condenada. Assim, foi determinado a intimação da parte executada para cumprir com a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do despacho de id. n. 75976891. A parte executada teria até 17/05/2022 para cumprir com o pagamento, tendo feito o depósito antes do prazo, conforme comprovante juntado ao id. n. 76709662. Logo, não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 523 do CPC, pois os valores foram depositados dentro do prazo estabelecido. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial (id. n. 89759289) e ACOLHO a impugnação quanto ao excesso de execução. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento em Juízo dos valores recebidos a maior (R$ 5.832,33), sob pena de sequestro e demais atos que forem necessário. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 16 de abril de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

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