Cumprimento de sentença 7000136-25.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:10

Juntada de certidão

21/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 09:47

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:28

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:10

Juntada de certidão

21/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 09:47

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 22:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 12:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:38

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000136-25.2020.8.22.0021. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EMIDIO DA SILVA ADVOGADO DO Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre petição de ID. 93226237, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:44

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EMIDIO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000136-25.2020.8.22.0021 Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre petição de ID. 92486731, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000136-25.2020.8.22.0021. AUTOR: EMIDIO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Ante o decurso do prazo pleiteado, deixo de analisar a manifestação retro. Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo oque entender de direito, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CART

28/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:39

Publicado SENTENÇA em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:45

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 21:18

Juntada de outras peças

23/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:49

Publicado DECISÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:34

Outras Decisões

18/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:51

Publicado DECISÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:37

Outras Decisões

17/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:40

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:11

Outras Decisões

11/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 21:19

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:24

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:24

Outras Decisões

04/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 01:14

Publicado DECISÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:58

Outras Decisões

23/06/2021, 10:58

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:19

Outras Decisões

06/05/2021, 12:19

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:26

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:25

Outras Decisões

19/11/2020, 10:25

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:46

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de contestação

04/06/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 23:59

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2020, 23:59

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 15:16

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:26

Outras Decisões

28/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:23

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 13:13

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 13:14

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:47

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:47

DESPACHO

•17/10/2024, 12:28

SENTENÇA

•11/07/2024, 09:51

DESPACHO

•23/05/2024, 10:06

DESPACHO

•28/02/2024, 12:48

DESPACHO

•02/02/2024, 19:08

DESPACHO

•24/11/2023, 12:03

DESPACHO

•08/09/2023, 09:34

DESPACHO

•08/09/2023, 09:34

DECISÃO

•29/06/2023, 12:54

DECISÃO

•27/04/2023, 13:16

SENTENÇA

•05/10/2022, 09:45

DECISÃO

•18/05/2022, 12:34

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•24/02/2025, 13:14

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:47

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:47

DESPACHO

•17/10/2024, 12:28

SENTENÇA

•11/07/2024, 09:51

DESPACHO

•23/05/2024, 10:06

DESPACHO

•28/02/2024, 12:48

DESPACHO

•02/02/2024, 19:08

DESPACHO

•24/11/2023, 12:03

DESPACHO

•08/09/2023, 09:34

DESPACHO

•08/09/2023, 09:34

DECISÃO

•29/06/2023, 12:54

DECISÃO

•27/04/2023, 13:16

SENTENÇA

•05/10/2022, 09:45

DECISÃO

•18/05/2022, 12:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/05/2022, 12:59

DECISÃO

•17/03/2022, 09:37

DECISÃO

•11/01/2022, 16:10

DECISÃO

•04/08/2021, 11:57

DECISÃO

•23/06/2021, 10:58

DECISÃO

•06/05/2021, 12:19

DECISÃO

•19/11/2020, 10:24

DECISÃO

•12/05/2020, 23:59

DECISÃO

•28/01/2020, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•16/01/2020, 13:13