Monitória 7083147-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.124,38

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCO AUGUSTO CARVALHO VIEIRA MARQUES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: FRANCO AUGUSTO CARVALHO VIEIRA MARQUES REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7083147-41.2022.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 16 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCO AUGUSTO CARVALHO VIEIRA MARQUES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA G TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7083147-41.2022.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:42

Determinada Requisição de Informações

31/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7083147-41.2022.8.22.0001. AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319, CAMILA GONCALVES MONTEIRO - R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7083147-41.2022.8.22.0001. AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA - RO11632, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319, CAMILA GONCALVES MONTEIRO - R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de juntada de ar

27/04/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar

21/03/2023, 00:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de FRANCO AUGUSTO CARVALHO VIEIRA MARQUES em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 11:01

DESPACHO

•31/05/2023, 13:42

DESPACHO

•24/11/2022, 13:54