Agravo em Recurso Especial 0000529-26.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Jaru - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

GENIVALDO CORREIA BRANDAO

CPF

Autor

VALDINEI SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

VELMA LUCIA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

IRIS APARECIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998051/2023

03/10/2023, 19:56

Protocolizada Petição 998051/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de GENIVALDO CORREIA BRANDAO e VALDINEI SANTOS DA SILVA

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023, 18:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/08/2023, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2023, 21:50