Acordo de Não Persecução Penal 7021939-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCENO JOSE DA SILVA

OAB/RO 4640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

WILSON OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:44

Expedição de Alvará.

02/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7021939-22.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: LUCENO JOSE DA SILVA - RO4640 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de Id. 90033932. Porto Velho, 27 de abril de 2023

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:33

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:46

DECISÃO

•10/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:44

Expedição de Alvará.

02/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7021939-22.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: LUCENO JOSE DA SILVA - RO4640 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de Id. 90033932. Porto Velho, 27 de abril de 2023

28/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/04/2023, 13:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/04/2023, 10:46

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:06

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 14:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:40

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 07:40