Agravo em Recurso Especial 7010662-02.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI PARANA

Autor

WILLIAM MARCONATO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILAS ROSALINO DE QUEIROZ

OAB/RO 1535·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROCHA RANGEL

OAB/RO 12461·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/09/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JI PARANA

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 12:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/04/2024, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40