Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000294-78.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.338,44

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Nova Brasilândia D'oeste - Vara Unica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/08/2023, 17:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/08/2023, 17:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•22/08/2023, 12:16

SENTENÇA

•27/04/2023, 13:57

10/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DIVINA APARECIDA FELICIO Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS NOGUEIRA - RO6954 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000294-78.2023.8.22.0020 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/07/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:21

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.

28/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIVINA APARECIDA FELICIO, AVENIDA MANOEL FRANCISCO DE LIMA 4786 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7000294-78.2023.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Indenização por Dano Material

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:54

Publicado CITAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 10:39

Recebidos os autos.

30/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 14:50

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 11/04/2023 08:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

01/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 10:59

DESPACHO

•18/02/2023, 12:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:02