Precatório 0809287-33.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 211.466,98

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:27

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809287-33.2021.8.22.0000. REQUERENTE: NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114A, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(113)

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:27

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809287-33.2021.8.22.0000. REQUERENTE: NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114A, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de

09/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de

09/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0809287-33.2021.8.22.0000. REQUERENTE: NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114A, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Posterior a apresentação pelo Estado de Rondônia dos cálculos com deságio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

28/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de

25/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de

25/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 19:48

Juntada de Petição de

09/04/2023, 19:46

Juntada de Petição de

09/04/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de

22/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de

22/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de

09/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de

09/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:07

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de

24/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de

24/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de

12/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:22

Juntada de autos digitalizados

19/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de

08/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de

19/10/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 01/10/2021 23:59.

11/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO em 01/10/2021 23:59.

11/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

11/10/2021, 09:13

Juntada de autos digitalizados

06/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

04/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO em 01/10/2021 23:59.

04/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

04/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 01/10/2021 23:59.

04/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:51

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 11:07

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 01:03

DESPACHO

•27/04/2023, 14:04

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DESPACHO

•24/01/2023, 13:54

DECISÃO

•20/11/2021, 20:16

DESPACHO

•22/09/2021, 13:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2021, 11:07