Execução Fiscal 7008802-14.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.706,51

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:18

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004088-40.2023.8.22.0010

18/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:42

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:36

Todas as movimentações(153)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Documentos

DESPACHO

•18/03/2024, 14:06

DESPACHO

•26/06/2023, 12:14

19/03/2024, 02:18

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004088-40.2023.8.22.0010

18/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:42

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:06

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008802-14.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.706,51 Parte Vistos. Mantenho a decisão exarada ao ID 91287537. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008802-14.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.706,51 Parte Vistos. Mantenho a decisão exarada ao ID 91287537. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004088-40.2023.8.22.0010

26/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 08:23

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008802-14.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.706,51 Parte

29/05/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004088-40.2023.8.22.0010

27/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:39

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:34

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008802-14.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.706,51 Parte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008802-14.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.706,51 Parte

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 21:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 20:49

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 23:05

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:38

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:05

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:49

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:45

Juntada de termo de triagem

19/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de recurso

23/03/2022, 11:47

Publicado SENTENÇA em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/03/2022, 07:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/03/2022, 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/03/2022, 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:35

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:38

Outras Decisões

15/02/2022, 18:06

Outras Decisões

15/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:18

Outras Decisões

14/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:11

Mandado devolvido sorteio

15/12/2021, 21:43

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 08:30

Outras Decisões

25/11/2021, 08:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 13:01

DECISÃO

•21/06/2023, 08:23

DESPACHO

•27/05/2023, 00:48

DECISÃO

•27/04/2023, 14:05

DECISÃO

•03/03/2023, 14:21

DESPACHO

•01/02/2023, 23:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•18/03/2024, 14:06

DESPACHO

•26/06/2023, 12:14

DECISÃO

•21/06/2023, 08:23

DESPACHO

•27/05/2023, 00:48

DECISÃO

•27/04/2023, 14:05

DECISÃO

•03/03/2023, 14:21

DESPACHO

•01/02/2023, 23:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 16:41

DESPACHO

•13/01/2023, 12:05

DECISÃO

•07/07/2022, 15:30

SENTENÇA

•10/03/2022, 15:02

DESPACHO

•15/02/2022, 18:06

DESPACHO

•18/01/2022, 16:00

DESPACHO

•14/01/2022, 14:18

DESPACHO

•25/11/2021, 08:06