Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000050-13.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:16

Juntada de certidão

21/02/2025, 07:14

Concedido o indulto a ROMARIO CAMPOS FERREIRA

20/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:55

Juntada de certidão

30/01/2025, 07:49

Juntada de autos digitalizados

06/01/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2024, 11:47

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:16

Juntada de certidão

21/02/2025, 07:14

Concedido o indulto a ROMARIO CAMPOS FERREIRA

20/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 20:30

Documentos

DECISÃO

•20/02/2025, 13:50

DECISÃO

•30/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:55

Juntada de certidão

30/01/2025, 07:49

Juntada de autos digitalizados

06/01/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/11/2024, 12:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:54

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

17/10/2024, 07:46

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:30

Juntada de termo de triagem

03/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 09:02

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

05/01/2024, 09:09

Recebidos os autos

05/01/2024, 09:09

Recebidos os autos

05/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2023, 19:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:05

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000050-13.2019.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: ROMARIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DENUNCIADO: ROMARIO CAMPOS FERREIRA, RUA PARECIS 2352 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Receptação culposa Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado, pois adequado e tempestivo, com efeito suspensivo. Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais no prazo de 08 (oito) dias (nos moldes do art. 593 c/c art. 600 CPP), observando todas as prerrogativas inerentes à defensoria pública. Com as razões, ao Ministério Público para contrarrazões no prazo de 8 dias (art. 600 CPP). Após, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Cumpra-se servindo-se a presente como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para seu cumprimento. Buritis/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2023, 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:35

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2023, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 14:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

16/08/2023, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 14:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

16/08/2023, 12:59

Juntada de autos digitalizados

09/08/2023, 09:42

Mandado devolvido sorteio

26/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 23:16

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:49

Juntada de autos digitalizados

01/06/2023, 07:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 07:55

Juntada de autos digitalizados

30/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000050-13.2019.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: ROMARIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Receptação culposa Vistos. A análise detida do feito, notadamente, da defesa preliminar apresentada pelo réu ROMÁRIO CAMPOS FERREIRA, não indica tratar-se de caso de absolvição sumária, na forma do art

28/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:31

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:42

Mandado devolvido sorteio

23/01/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 12:20

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:33

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:58

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

30/08/2022, 12:58

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de ROMARIO CAMPOS FERREIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:16

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 12:35

Mandado devolvido dependência

07/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 07:23

Juntada de autos digitalizados

01/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

01/03/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

01/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:44

Mandado devolvido dependência

08/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 07:29

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:17

Juntada de autos digitalizados

27/04/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:56

Distribuído por migração de sistemas

22/04/2021, 12:29

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 16:52

DESPACHO

•13/06/2024, 12:40

DECISÃO

•01/02/2024, 13:23

DECISÃO

•13/09/2023, 15:48

DECISÃO

•13/09/2023, 15:48

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/08/2023, 13:04

DECISÃO

•27/04/2023, 14:42

DECISÃO

•30/08/2022, 12:58

DECISÃO

•09/06/2022, 14:46