Cumprimento de sentença 7009603-90.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009603-90.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado/Requerente: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido: LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR Brasileiro CPF/MF n° 020.005.542-96 Linha 164, km 08, lado Norte Zona Rural Rolim de Moura – RO telefone (69) 98462-9772 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO SOBRE RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD RENAJUD) e demais atos MANIFESTAR SOBRE IMPUGNAÇÃO (caso venha aos autos) 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009603-90.2022.8.22.0010 Trata-se de execução que vem tramitando de forma parcialmente frustrada. Intimado/a, o/a Executado/a nada fez para saldar as obrigações. O Executado é revel desde a fase de conhecimento. O exequente pleiteou medidas restritivas e busca de patrimônio do Executado, as quais defiro sob sua responsabilidade. 2) O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a penhora on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de penhora on line, em valor necessário ao cumprimento das obrigações INTIME-SE o Executado sobre a restrição on line ora feita (SISBAJUD). Excedente já foi desbloqueado Considere-se que a intimação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas, visto que se trata de acordo descumprido e feito sentenciado. 4) Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão. 5) Não serão liberados valores até decisão do incidente, 6) Caso o executado concorde com utilização dos valores restritos para cumprimento das obrigações poderá procurar o exequente ou seu Patrono ou mesmo peticionar nos autos. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual sem fatos documentos novos, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, por se tratar de lide que tramita sem maiores resultados, visto que o Executado é revel. 7) Caso venha impugnação, manifeste-se a parte Autora. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 3 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR020.005.542-96 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.573,00 BCO COOPERATIVO DO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 JUL 2023 17:30 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 1.070,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 490,51 01 AGO 2023 17:59 03 AGO 2023 11:47 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 490,51 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 JUL 2023 17:30 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 1.070,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,49 01 AGO 2023 19:33 03 AGO 2023 11:47 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 12,49 Não enviada - - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 JUL 2023 17:30 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 1.070,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 AGO 2023 16:06 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 JUL 2023 17:30 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 1.070,00 (01) Cumprida integralmente. R$ 1.070,00 01 AGO 2023 17:57 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) Desdobramento(s) protocolizada(s) com sucesso.

04/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Rolim de Moura - ag 2755 em 30/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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