Execução Fiscal 7001966-66.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.954,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 07:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 07:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:14

Todas as movimentações(156)

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 07:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 07:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

18/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:24

Publicado DESPACHO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 06:32

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 06:29

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:09

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

30/11/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de controle de prazo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:14

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001966-66.2019.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO DO EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ambiental Valor da causa: R$ 80.954,64 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, Realizada a tentativa de penhora online via SISBAJUD e consulta Renajud. Aguarde-se a resposta. Renajud positivo. Após 05 dias, retornem conclusos. Porto Velho, 30 de agosto de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Substituto

31/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001966-66.2019.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO DO EXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por Gilso José de Araújo Ra

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 14:52

Mandado devolvido dependência

06/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:21

Mandado devolvido competência exclusiva

23/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:23

Juntada de certidão

14/02/2022, 07:25

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 07:08

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:42

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:42

Outras Decisões

26/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão

21/07/2021, 08:43

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:22

Outras Decisões

25/03/2021, 13:03

Conclusos para decisão

23/02/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:54

Decorrido prazo de GILSO JOSE DE ARAUJO RAMOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:52

Outras Decisões

20/10/2020, 10:46

Conclusos para decisão

20/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de diligência

30/06/2020, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de diligência

07/05/2020, 18:50

Mandado devolvido competência exclusiva

07/05/2020, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 07:21

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 16:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 17:51

Outras Decisões

11/07/2019, 17:44

Conclusos para despacho

11/06/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 08:32

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 11:54

DESPACHO

•21/01/2026, 07:15

DESPACHO

•01/09/2025, 09:49

DESPACHO

•05/05/2025, 11:47

DESPACHO

•28/10/2024, 14:31

DECISÃO

•29/02/2024, 14:11

DECISÃO

•30/08/2023, 13:04

DESPACHO

•30/06/2023, 11:41

DECISÃO

•26/04/2023, 14:52

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DESPACHO

•26/07/2021, 12:51

DECISÃO

•25/03/2021, 13:03

DECISÃO

•20/10/2020, 10:46

DECISÃO

•11/07/2019, 17:44

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