Apelação / Remessa Necessária 7064167-46.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.645.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Popular · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Ação Popular · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Alexandre Corbacho

Partes do Processo

ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE CATOLICA DE RONDONIA - FCR

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA FEITOSA NUNES

OAB/RO 7612·CPF·Representa: Autor

EDIRLEI BARBOZA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 13635·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES BILIATTO

OAB/RO 10076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE CATOLICA DE RONDONIA - FCR

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:51

Juntada de certidão

22/04/2026, 07:42

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:34

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:51

Juntada de certidão

22/04/2026, 07:42

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:29

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:09

Conhecido o recurso de ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA - CPF: 008.431.252-17 (APELANTE) e não-provido

19/01/2026, 07:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de

05/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 07:12

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão

01/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de parecer

30/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:54

Juntada de termo de triagem

27/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de intimação

12/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de intimação

29/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:10

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2024, 00:03

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM e provido

28/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:14

Prejudicado o pedido de ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA

28/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:59

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de parecer

01/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 11:41

Juntada de termo de triagem

30/10/2023, 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:09

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 08:09

DESPACHO

•10/09/2025, 15:53

DESPACHO

•22/08/2025, 10:22

SENTENÇA

•19/02/2025, 13:06

DESPACHO

•28/11/2024, 12:33

DESPACHO

•13/09/2024, 08:24

DECISÃO

•28/05/2024, 14:14

DESPACHO

•04/03/2024, 11:27

DESPACHO

•26/09/2023, 06:56

CERTIDÃO

•14/09/2023, 08:42

CERTIDÃO

•14/09/2023, 08:42

DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

SENTENÇA

•20/07/2023, 20:18

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•08/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 13:50

DESPACHO

•10/09/2025, 15:53

DESPACHO

•22/08/2025, 10:22

SENTENÇA

•19/02/2025, 13:06

DESPACHO

•28/11/2024, 12:33

DESPACHO

•13/09/2024, 08:24

DECISÃO

•28/05/2024, 14:14

DESPACHO

•04/03/2024, 11:27

DESPACHO

•26/09/2023, 06:56

CERTIDÃO

•14/09/2023, 08:42

CERTIDÃO

•14/09/2023, 08:42

DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

SENTENÇA

•20/07/2023, 20:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2023, 03:05

DESPACHO

•21/03/2023, 12:51

DESPACHO

•29/09/2022, 08:08

DESPACHO

•29/09/2022, 08:08

DESPACHO

•14/09/2022, 00:22

DECISÃO

•31/08/2022, 17:01