Agravo de Execução Penal 0809019-13.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANOAR MURAD NETO

OAB/RO 9532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 19:41

Transitado em Julgado em 23/06/2021

24/06/2021, 19:41

Expedição de #Não preenchido#.

24/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de ANOAR MURAD NETO em 17/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de ANOAR MURAD NETO em 15/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 30/11/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:00

Expedição de #Não preenchido#.

21/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2021.

19/01/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Ferreira da Silva Advogado: Anoar Murad Neto (OAB/RO 9532) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S. LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 13/11/2020 DECIS Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Valter de Oliveira 0809019-13.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 0000719-97.2018.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/Vara Criminal

19/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 19:41

Transitado em Julgado em 23/06/2021

24/06/2021, 19:41

Expedição de #Não preenchido#.

24/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 11:40

DESPACHO

•01/12/2020, 12:43

25/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de ANOAR MURAD NETO em 17/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de ANOAR MURAD NETO em 15/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 30/11/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:00

Expedição de #Não preenchido#.

21/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2021.

19/01/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Ferreira da Silva Advogado: Anoar Murad Neto (OAB/RO 9532) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S. LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 13/11/2020 DECIS Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Valter de Oliveira 0809019-13.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 0000719-97.2018.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/Vara Criminal

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:34

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: 316.909.552-87 (AGRAVANTE) e não-provido.

18/01/2021, 11:35

Juntada de documento de comprovação

18/12/2020, 08:31

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 08:29

Deliberado em sessão

17/12/2020, 12:17

Deliberado em sessão

17/12/2020, 12:16

Incluído em pauta para 17/12/2020 08:30:00 VALTER DE OLIVEIRA.

14/12/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2020, 12:43

Conclusos para decisão

20/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:12

Juntada de termo de triagem

13/11/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 12:00

PETIÇÃO

•13/11/2020, 12:00

PETIÇÃO

•13/11/2020, 12:00