Embargos de Declaração Cível 7016009-54.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.559,25

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 02 2° Grau · TJRO · Petição Cível · Gabinete Des. José Antônio Robles TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 02

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BURG

OAB/RO 4304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

VALMIR SANDI

CPF

Reu

PAULO COLETA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Expedição de Decisão.

21/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:28

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:02

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

20/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:49

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Expedição de Decisão.

21/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

DECISÃO

•21/03/2025, 07:23

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 14:02

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:28

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:02

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

20/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:00

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:55

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:16

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:43

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

30/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 10:54

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 08:22

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 16:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:40

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

16/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Memoriais

31/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Memoriais

31/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:16

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALMIR SANDI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:09

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:02

Juntada de termo de triagem

24/01/2024, 09:11

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 14:21

DESPACHO

•18/12/2024, 13:00

DESPACHO

•18/12/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 12:43

DESPACHO

•02/10/2024, 08:22

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 10:40

DESPACHO

•23/07/2024, 08:35

DESPACHO

•20/03/2024, 14:09

DESPACHO

•07/02/2024, 13:50

DECISÃO

•19/12/2023, 20:19

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:10

DESPACHO

•21/07/2023, 11:46

DECISÃO

•27/04/2023, 15:13

DESPACHO

•21/04/2023, 09:49

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•21/03/2025, 07:23

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 14:02

DESPACHO

•18/12/2024, 13:00

DESPACHO

•18/12/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 12:43

DESPACHO

•02/10/2024, 08:22

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 10:40

DESPACHO

•23/07/2024, 08:35

DESPACHO

•20/03/2024, 14:09

DESPACHO

•07/02/2024, 13:50

DECISÃO

•19/12/2023, 20:19

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:10

DESPACHO

•21/07/2023, 11:46

DECISÃO

•27/04/2023, 15:13

DESPACHO

•21/04/2023, 09:49

DECISÃO

•11/03/2023, 11:05

DESPACHO

•30/01/2023, 23:59

DECISÃO

•18/11/2022, 07:57

DESPACHO

•07/10/2022, 11:08