Usucapião 7054144-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2019

Valor da Causa

R$ 38.069,73

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:08

Juntada de outras peças

21/01/2026, 10:18

Desentranhado o documento

21/01/2026, 10:06

Juntada de outras peças

21/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:06

Publicado DESPACHO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:08

Juntada de outras peças

21/01/2026, 10:18

Desentranhado o documento

21/01/2026, 10:06

Juntada de outras peças

21/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:06

Publicado DESPACHO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 17:00

Processo Desarquivado

24/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ANTONIA MAIA DA SILVA CPF: 037.635.362-72, ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA CPF: 152.042.602-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7054144-46.2019.8.22.0001. Exequente: MARIA CELIA DE SOUZA SILVA CPF: 368.604.094-87 Executado: ANTONIA MAIA DA SILVA CPF: 037.635.362-72, ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA CPF: 152.042.602-00 SENTENÇA ID 97236306: “(...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a prescrição aquisitiva do referido imóvel em favor dos autores, nos termos do art. 1238, parágrafo único, do Código Civil. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:03

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES, OAB nº RJ203613, MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO7397 REU: ANTONIA MAIA DA SILVA, ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA MARIA CELIA DE SOUZA SILVA ingressou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ANTONIA MAIA DA SILVA e ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA. Assevera, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel localizado na Rua Mozart, 4878, Conjunto Nova Caiari, Bairro Igarapé, Porto Velho, no qual passou a residir desde 14/04/1994. Requer, ao final, o reconhecimento do usucapião. Em despacho inicial, houve deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça (ID 33583555). A Procuradoria da União, o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia foram intimados e não manifestaram interesse na área em litígio. Os requeridos foram citados por edital, tendo a Defensoria Pública, na função de curadoria especial, apresentado contestação por negativa geral (ID 58869810). Os confinantes foram citados pelo Oficial de Justiça (ID 34887338), contudo, não apresentaram manifestação. Foi expedido edital de citação de eventuais interessados, mas sem resposta. A parte autora indicou testemunhas a serem ouvidas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O instituto do usucapião – uma das formas de aquisição originária da propriedade – pressupõe a prova de uma situação de fato. A posse, sua ancianidade, a existência de justo título, boa ou má-fé, a sua mansidão e pacificidade, os limites da área ocupada, a existência de benfeitorias, a exata delimitação do imóvel, a sua conformidade com a documentação apresentada e a ausência de contestação pelos vizinhos são elementos essenciais para se chegar à solução do feito. Tais questões devem ser apuradas com o rigor e segurança necessários para o importante instituto do usucapião. Somente quando estiverem comprovados nos autos poder-se-á destruir o domínio do proprietário em nome de quem o imóvel está registrado. Como é de conhecimento comum, a garantia constitucional da propriedade e do direito à propriedade somente podem sucumbir quando houver certeza sobre o direito alegado pelos autores do pedido de usucapião. Segundo WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, 'inegável é a utilidade do usucapião, pois, decisivamente contribui para a consolidação da propriedade, sendo assim poderoso estímulo para a paz social. Depara-se seu fundamento jurídico, segundo Messínio, na desídia, na incúria manifestada pelo proprietário na tutela de seu direito, em face da prolongada posse de outrem'. Além disso, o pedido das partes autoras está fundamentado no art. 1238 do Código Civil que prevê o usucapião extraordinário, cujos requisitos são: Transcurso de prazo de 15 anos; sem interrupção, nem oposição; possuir como seu um imóvel; independentemente de justo título e boa-fé (usucapião extraordinário): 'Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.' Desta forma, o lapso temporal, a posse, inclusive com animus domini devem ser comprovados. No caso dos autos, a prova documental e testemunhal foi suficiente para demonstrar a posse mansa e pacífica durante o lapso temporal necessário para configuração da usucapião extraordinária. Outro fato preponderante é que a parte requerida não apresentou contestação, ocasionando a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na exordial. Portanto, os autores cumpriram o estabelecido no art. 373, I do Código de Processo Civil e comprovaram os fatos constitutivos de seu direito. Por outro lado, a parte requerida não contestou, fazendo-se presumir verdadeira as alegações feitas na inicial. A posse mansa e pacífica há mais de 10 anos foi comprovada através da dos documentos colacionados nos autos, sobretudo os comprovantes de pagamento de água (ID 33115959) e através de testemunhas que afirmam serem vizinhas da parte requerente. Além disso, a documentação comprova que o imóvel foi adquirido pelos autores em 1994 e exercia a posse mansa e pacífica desde esta época. Outrossim, não há qualquer registro de discussão sobre a posse do imóvel, o que traz a certeza sobre a posse mansa e pacífica alegada na exordial. Restou comprovado nos autos que a autora é possuidora de boa fé e sempre exerceram sua posse com animus domini. A posse dos autores está comprovada para a fixação da residência, o que permite com que o prazo da usucapião extraordinária seja reduzido à 10 anos, conforme parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil. Este é o entendimento já pacificado do Tribunal de Justiça/RO, in verbis: 'Apelação. Usucapião extraordinário. Requisitos. Presentes. Fixação de residência habitual sem oposição de terceiros. Havendo demonstração de que o autor exerceu a posse mansa e pacífica do imóvel, com ânimo de propriedade, por mais de dez anos interruptos, fixando residência habitual sem oposição de terceiros, restam presentes os requisitos do usucapião, devendo ser mantida a procedência da ação, sobremodo quando ausentes provas a afastar a pretensão do autor. ACÓRDAO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7054144-46.2019.8.22.0001 Classe Usucapião Assunto Usucapião Ordinária Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas em, POR UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 4 de setembro de 2012. DESEMBARGADOR(A) Raduan Miguel Filho (0005400-20.2011.8.22.0002 Apelação)' A conclusão é que no presente caso estão caracterizados os requisitos para a ocorrência do usucapião conforme o art. 1238, parágrafo único, do CC, devendo ser julgado procedente o pedido. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a prescrição aquisitiva do referido imóvel em favor dos autores, nos termos do art. 1238, parágrafo único, do Código Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 5º, do CPC/2015, considerando-se o objeto em discussão nos autos, o trabalho despendido pelos patronos e a natureza da demanda. Esta sentença servirá como título hábil para o registro/averbação na matrícula do imóvel, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:16

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

23/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

21/10/2022, 07:21

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:19

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:18

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:17

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:25

Outras Decisões

23/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:32

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:26

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:09

Publicado CITAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: ANTONIA MAIA DA SILVA CPF: 037.635.362-72, ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA CPF: 152.042.602-00, at Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DO

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:34

Expedição de Edital.

04/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7054144-46.2019.8.22.0001. AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES - RJ203613, MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:14

Outras Decisões

03/03/2021, 21:14

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7054144-46.2019.8.22.0001. AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES - RJ203613, MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 23:34

Mandado devolvido dependência

16/12/2020, 23:34

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:05

Outras Decisões

13/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 19:33

Conclusos para decisão

15/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:16

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 02:50

Mandado devolvido dependência

28/05/2020, 02:50

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:31

Outras Decisões

10/03/2020, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 07:07

Decorrido prazo de ELSON DE JESUS OLIVEIRA E SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 07:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:21

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 15:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 17:42

Mandado devolvido sorteio

13/02/2020, 17:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIA MAIA DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:22

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA GUIMARAES em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:34

Publicado CITAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:37

Juntada de certidão

14/01/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 07:57

Expedição de Edital.

14/01/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:13

Outras Decisões

16/12/2019, 17:13

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2019, 15:51

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:42

Outras Decisões

02/12/2019, 09:42

Conclusos para despacho

01/12/2019, 21:26

Distribuído por sorteio

01/12/2019, 21:25

Documentos

DESPACHO

•01/12/2025, 10:27

SENTENÇA

•10/10/2023, 11:50

DESPACHO

•31/01/2023, 12:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/11/2022, 14:19

DESPACHO

•14/09/2022, 16:20

DESPACHO

•07/06/2022, 12:41

DECISÃO

•23/11/2021, 08:25

DECISÃO

•03/03/2021, 21:14

DESPACHO

•13/10/2020, 09:05

DESPACHO

•10/03/2020, 15:31

DECISÃO

•16/12/2019, 17:13

DESPACHO

•02/12/2019, 09:42

11/10/2023, 00:00