Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000635-19.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.489,60
Órgão julgador
Costa Marques - Vara Única
Partes do Processo
NEUZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF
315.***.***-15
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.***.***.0001-95
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
NEUZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF
315.***.***-15
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.***.***.0001-95
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 19:14
Determinado o arquivamento
05/10/2023, 13:34
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
CNPJ
04.***.***.0001-95
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Reu
Conclusos para despacho
26/09/2023, 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:28
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
08/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 13:41
Julgado procedente o pedido
01/09/2023, 13:06
Julgado procedente o pedido
01/09/2023, 13:06
Conclusos para despacho
25/08/2023, 15:59
Juntada de certidão
22/08/2023, 12:59
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:04
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 19:14
Determinado o arquivamento
05/10/2023, 13:34
Conclusos para despacho
26/09/2023, 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:28
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
08/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 13:41
Julgado procedente o pedido
01/09/2023, 13:06
Julgado procedente o pedido
01/09/2023, 13:06
Conclusos para despacho
25/08/2023, 15:59
Juntada de certidão
22/08/2023, 12:59
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 11:47
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 11:54
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023, 14:16
Expedido alvará de levantamento
15/06/2023, 14:16
Conclusos para decisão
15/06/2023, 10:31
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 11:17
Juntada de certidão
26/05/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 12:46
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 16:11
Juntada de Petição de contestação
16/05/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 12:31
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 12:07
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:23
Decorrido prazo de NEUZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:07
Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023, 03:27
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: NEUZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, KM 15 S/N LINHA 08, ZONA - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV CHIANCA SETOR 3 2005 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000635-19.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:25
Concedida a Medida Liminar
27/04/2023, 15:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEUZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS.
27/04/2023, 15:25
Juntada de termo de triagem
26/04/2023, 11:33
Conclusos para decisão
25/04/2023, 15:34
Distribuído por sorteio
25/04/2023, 15:34
Documentos
DECISÃO
•
05/10/2023, 13:34
SENTENÇA
•
01/09/2023, 13:06
SENTENÇA
•
01/09/2023, 13:06
DECISÃO
•
22/08/2023, 12:59
DECISÃO
•
15/06/2023, 14:16
DECISÃO
•
26/05/2023, 11:46
DECISÃO
•
27/04/2023, 15:25