Execução de Título Extrajudicial 7017705-94.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.267.324,30

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARCELA CARINE TULIO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de IGOR GOYA RAMOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE TOLEDO PRADO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUAREZ AMERICO DO PRADO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO DE TOLEDO PRADO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO BRITO COSTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de FTP CIDADE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANA RITA DE TOLEDO PRADO FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:56

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:56

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARCELA CARINE TULIO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de IGOR GOYA RAMOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE TOLEDO PRADO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUAREZ AMERICO DO PRADO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO DE TOLEDO PRADO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO BRITO COSTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de FTP CIDADE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANA RITA DE TOLEDO PRADO FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:56

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível 7017705-94.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº SP82329, RICARDO BRITO COSTA, OAB nº SP173508, IGOR GOYA RAMOS, OAB nº SP371952, PROCURADORIA DA RAÍZEN S/A EXECUTADOS: FERNANDO MAURO DE TOLEDO PRADO, FTP CIDADE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., MARIA JULIA DE TOLEDO PRADO, JUAREZ AMERICO DO PRADO, MARCELA CARINE TULIO, RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, ANA RITA DE TOLEDO PRADO FERNANDES, ANTONIO FERNANDO FERNANDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, Trata-se de busca e apreensão ajuizada por PETROLEO SABBA SAem face de FERNANDO MAURO DE TOLEDO PRADO, FTP CIDADE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., MARIA JULIA DE TOLEDO PRADO, JUAREZ AMERICO DO PRADO, MARCELA CARINE TULIO, RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, ANA RITA DE TOLEDO PRADO FERNANDES, ANTONIO FERNANDO FERNANDES. Este juízo despachou intimando o advogado da parte autora para comprovar sua inscrição suplementar na Seccional de Rondônia, ante a existência de mais de 05 ações distribuídas no Estado (id. 88908109). O advogado peticionou solicitando dilação de prazo para a regularização de sua representação processual, mediante a constituição de patrono inscrito junto a OAB/RO. (id. 90762423). Pois bem. É certo que o patrono do autor possui mais de 05 ações distribuídas no Estado de Rondônia, de modo que, ante sua habitualidade, mostra-se necessária a comprovação de sua inscrição na Seccional deste Estado, conforme previsão do artigo 10, § 2º, da Lei n. 8.906/94. Instado a regularizar, a parte solicitou dilação de prazo para comprovar a regularização da representação, no entanto, decorrido mais de um mês, ainda não trouxe aos autos documento que comprove a regularização. Ademais, registro que, oportunizada a emenda, esta seria uma forma de correção da irregularidade e não uma forma de providenciar algo que deveria ter sido feito antes do ajuizamento da ação. Com efeito, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito quando se verifica a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado pela inexistência de juntada aos autos da inscrição suplementar da OAB, quando determinado pelo juízo a sua regularização. É ônus do interessado guardar observância da decisão que determinada a juntada de documento essencial à propositura da ação, de modo que o não atendimento ao comando judicial, no sentido de sanar a irregularidade apontada, afeta a capacidade postulatória do advogado, ensejando, por consequência, o indeferimento da inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do CPC. Intimem-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, segunda-feira, 31 de julho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2023, 20:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7017705-94.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329, RICARDO BRITO COSTA - SP173508, IGOR GOYA RAMOS - SP371952 EXECUTADO: FTP CI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANA RITA DE TOLEDO PRADO FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de RICARDO BRITO COSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE TOLEDO PRADO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARCELA CARINE TULIO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de IGOR GOYA RAMOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de FTP CIDADE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO DE TOLEDO PRADO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de JUAREZ AMERICO DO PRADO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:22

Determinada a emenda à inicial

29/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:52

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 20:49

DECISÃO

•29/03/2023, 11:22

01/08/2023, 00:00