Execução Fiscal 7001531-49.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 388.533,66

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME

CNPJ

Reu

CLEBERSON GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 07:07

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:02

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

DECISÃO

•18/11/2025, 16:48

DECISÃO

•10/09/2025, 21:09

18/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 07:07

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:02

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 16:48

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

18/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 20:41

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:58

Decorrido prazo de CLEBERSON GOMES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7001531-49.2020.8.22.0022. Exequente: Estado de Rondônia Executado: CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME e outros CITAÇÃO DO EXECUTADO: CLEBERSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 000.515.562-27, atu Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 12:13

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:25

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 07:06

Decorrido prazo de CLEBERSON GOMES DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 01:24

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2022, 21:33

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de CLEBERSON GOMES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:16

Mandado devolvido dependência

20/06/2022, 22:49

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 22:49

Publicado CITAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLEBERSON GOMES DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:14

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:21

Determinada diligência

12/04/2022, 21:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 07:21

Mandado devolvido competência exclusiva

20/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 06:22

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 10:53

Publicado DECISÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:43

Determinada diligência

07/12/2021, 11:43

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:02

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:11

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 09:23

Mandado devolvido dependência

18/08/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:42

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:47

Outras Decisões

09/08/2021, 05:47

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:46

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 12:32

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 09:28

Outras Decisões

09/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de CAFEEIRA DO COLONO LTDA - ME - ME em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:57

Outras Decisões

03/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:37

Conclusos para despacho

25/07/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 16:27

DECISÃO

•19/02/2025, 11:12

DECISÃO

•19/02/2025, 11:12

DECISÃO

•11/12/2023, 20:41

DESPACHO

•27/04/2023, 12:13

DECISÃO

•11/12/2022, 21:33

DECISÃO

•12/04/2022, 21:21

DECISÃO

•07/12/2021, 11:43

DECISÃO

•09/08/2021, 05:47

DESPACHO

•09/10/2020, 12:42

DESPACHO

•03/08/2020, 10:57