Execução Fiscal 7014006-63.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.494,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

BENILTON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 02:03

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:47

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:38

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:38

28/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 02:03

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:34

Publicado DECISÃO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:49

Processo Desarquivado

19/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:46

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:47

Processo Desarquivado

04/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7014006-63.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: BENILTON DA SILVA SANTOS Advogado: INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO ART. 40 LEF Por ordem e determinação do Juízo, fica a parte executada INTIMADA da determinação da suspensão do curso da execução pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º e § 2º da Le Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

28/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de BENILTON DA SILVA SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:03

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:41

Processo Desarquivado

08/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:38

Arquivado Provisoramente

26/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:35

Processo Desarquivado

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:28

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

15/07/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:33

Juntada de documento de comprovação

10/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:02

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:56

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 22:48

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 07:38

Outras Decisões

08/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:23

Mandado devolvido sorteio

14/03/2022, 23:21

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:04

Outras Decisões

20/09/2021, 10:14

Conclusos para despacho

17/09/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 08:28

DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

DECISÃO

•11/09/2024, 10:11

DESPACHO

•23/01/2024, 08:21

DECISÃO

•08/08/2023, 12:37

DECISÃO

•26/04/2023, 15:07

DECISÃO

•14/12/2022, 11:02

DESPACHO

•24/09/2022, 16:58

DESPACHO

•24/09/2022, 16:58

DESPACHO

•19/07/2022, 09:59

DESPACHO

•08/04/2022, 13:57

DESPACHO

•20/09/2021, 10:14