Execução Fiscal 0055559-87.1999.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 311,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

REIS & SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:24

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:19

Juntada de termo de triagem

20/03/2024, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de REIS & SANTOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055559-87.1999.8.22.0001

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:24

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:19

Juntada de termo de triagem

20/03/2024, 21:15

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 23:24

DESPACHO

•13/11/2023, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de REIS & SANTOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055559-87.1999.8.22.0001

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:10

Processo Desarquivado

14/12/2022, 17:09

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:13

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:13

Arquivado Provisoriamente

11/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:03

Distribuído por migração de sistemas

04/04/2019, 07:52

SENTENÇA

•26/04/2023, 16:27