Recurso Especial 0001768-12.2013.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Jaru - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Jaru - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

CARMELA DA COSTA TOMASI

CPF

Reu

CELESTRINO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELISEU TIAGO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

CARMELA DA COSTA TOMASI

CPF

Reu

CELESTRINO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELISEU TIAGO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/10/2020, 16:26

Transitado em Julgado em 18/09/2020

19/10/2020, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020 Petição Nº 667709/2020 - PET

16/10/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0667709 - PET no REsp 1854368 - Publicação prevista para 16/10/2020

14/10/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2020/00667709 - PET no REsp 1854368

14/10/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

17/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 667709/2020

14/09/2020, 17:16

Protocolizada Petição 667709/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2020

14/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 665856/2020

14/09/2020, 09:41

Protocolizada Petição 665856/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2020

14/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 476403/2020 (Juntada automática)

13/07/2020, 12:17

Protocolizada Petição 476403/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/07/2020

13/07/2020, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020 Petição Nº 255278/2020 - AgInt

01/07/2020, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020, 20:11

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/10/2020, 16:26

Transitado em Julgado em 18/09/2020

19/10/2020, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020 Petição Nº 667709/2020 - PET

16/10/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0667709 - PET no REsp 1854368 - Publicação prevista para 16/10/2020

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2020, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2020, 23:30

14/10/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2020/00667709 - PET no REsp 1854368

14/10/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

17/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 667709/2020

14/09/2020, 17:16

Protocolizada Petição 667709/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2020

14/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 665856/2020

14/09/2020, 09:41

Protocolizada Petição 665856/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2020

14/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 476403/2020 (Juntada automática)

13/07/2020, 12:17

Protocolizada Petição 476403/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/07/2020

13/07/2020, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020 Petição Nº 255278/2020 - AgInt

01/07/2020, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0255278 - AgInt no REsp 1854368 - Publicação prevista para 01/07/2020

29/06/2020, 23:30

Conheço em parte do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2020/00255278 - AgInt no REsp 1854368 determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se prossiga no julgamento da apelação, como entender de direito, observando-se, ainda, a necessidade de produção da prova pericial requerida pelo órgão ministerial

29/06/2020, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

17/06/2020, 15:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 255278/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 679.

16/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 385766/2020 (Juntada automática)

05/06/2020, 18:30

Protocolizada Petição 385766/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2020

05/06/2020, 18:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para ELISEU TIAGO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 255278/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 679.

25/05/2020, 15:50

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para CELESTRINO GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 255278/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 679.

25/05/2020, 15:49

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para CARMELA DA COSTA TOMASI apresentar resposta à petição n. 255278/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 679.

25/05/2020, 15:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/04/2020 Petição Nº 255278/2020 -

28/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/04/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 255278/2020. Publicação prevista para 28/04/2020)

27/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 255278/2020 (Juntada automática)

27/04/2020, 13:12

Protocolizada Petição 255278/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2020

27/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 92168/2020 (Juntada automática)

26/02/2020, 15:57

Protocolizada Petição 92168/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2020

26/02/2020, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020

20/02/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2020, 19:12

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e provido

18/02/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020

18/02/2020, 18:47

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

14/01/2020, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

13/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 7449/2020 (Juntada automática)

13/01/2020, 17:18

Protocolizada Petição 7449/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2020

13/01/2020, 17:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2019, 16:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/12/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2019, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/12/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/12/2019, 10:57

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 18:47