Monitória 7003610-41.2023.8.22.0007 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI, CPF nº 56432011272, RUA DAS GRAÇAS 1044 LIBERDADE - 76967-414 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA, OAB nº RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ, CPF nº 75319535287, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Trata-se de ação monitória movida por FÁBIO CAZOTTI em face de EDSON ALVES DA CRUZ. Após tentativas infrutíferas de citação pessoal do requerido, houve informação de novo endereço na Comarca de Porto Velho/RO. Intimado o autor, por seu patrono, para comprovar o pagamento das custas e distribuição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias (30.05.2023 - ID 91369308), o requerente permaneceu inerte. Em 12.06.2023 o requerente pugnou por dilação de prazo, o que lhe foi concedido ( 14.06.2023 - ID 91950439). Nova intimação para dar cumprimento às determinações supra mencionadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, o autor mais uma vez não comprova a distribuição e pagamento das custas da Carta Precatória de citação. A parte autora apresenta pedido de suspensão do feito ( 13.07.2023 - ID 93262312). Caracterizou-se então, o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC, contudo a Súmula 240 do STJ, diz que “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. No caso em apreço, entretanto, tal intimação não se faz necessária, uma vez que a relação processual não foi formada, diante da ausência de citação do requerido, segundo o raciocínio do Superior Tribunal de Justiça dispensa, conforme ementa abaixo transcrita: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que ainda não houve citação do réu, não é aplicável o teor da Súmula n. 240/STJ, sendo possível a extinção do processo por abandono da causa pelo autor quando este, após intimado para dar andamento ao feito, mantém-se inerte. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no REsp 1556743/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 04/02/2016) (grifo do subscritor). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Não há pendência de custas. Arquivem-se. Intimem-se via DJe. Cacoal/RO, 18 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI Advogado do(a) AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA - RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

10/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI, CPF nº 56432011272, RUA DAS GRAÇAS 1044 LIBERDADE - 76967-414 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA, OAB nº RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ, CPF nº 75319535287, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Concedo novo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, para o autor comprovar o pagamento das custas para a distribuição da Carta Precatória a ser cumprida no endereço atual informado pelo autor, qual seja: RUA MIGUEL DE CERVANTE BL 12, APARTAMENTO 304, BAIRRO AEROCLUBE, CEP: 76811003, PORTO VELHO-RO. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para deliberação. Cacoal/RO, 14 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

15/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 18:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI Advogado do(a) AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA - RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovar o pagam Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI, CPF nº 56432011272, RUA DAS GRAÇAS 1044 LIBERDADE - 76967-414 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA, OAB nº RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ, CPF nº 75319535287, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO( Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI Advogado do(a) AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA - RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7003610-41.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI Advogado do(a) AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA - RO11567 REU: EDSON ALVES DA CRUZ INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

27/04/2023, 21:23

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:32

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:16

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(63)