Execução Fiscal 7003993-07.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 53.469,38

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:05

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:27

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME - CNPJ: 09.587.530/0001-52, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003993-07.2018.8.22.0003. Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO CPF: 04.279.238/0001-59 Executado: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME - CNPJ: 09.587.530/0001-52 DECISÃO ID 93632400: “(...)Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. (...)" Jaru, 21 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003993-07.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 16:35

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:05

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:27

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME - CNPJ: 09.587.530/0001-52, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003993-07.2018.8.22.0003. Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO CPF: 04.279.238/0001-59 Executado: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME - CNPJ: 09.587.530/0001-52 DECISÃO ID 93632400: “(...)Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. (...)" Jaru, 21 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003993-07.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0222 e-mail: [email protected] 7003993-07.2018.8.22.0003 Execução Fiscal Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema SISBAJUD - TEIMOSINHA E INFOJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme documentos em anexo. Efetuei consulta ao RENAJUD, a qual resultou no BLOQUEIO de um veículo, conforme detalhamento em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Advirto que eventual solicitação nesse sentido deverá ser instruída com o endereço para que seja possível a localização do veículo. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 40, § 2° da Lei 6.830/80). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 26 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:50

Determinada Requisição de Informações

26/06/2023, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] 7003993-07.2018.8.22.0003 Execução Fiscal Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc. A parte exequente pretende que seja realizada nova

28/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 21:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:25

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 30/05/2022.

27/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:21

Processo Desarquivado

17/05/2022, 07:28

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 13:58

Processo Desarquivado

19/04/2022, 13:54

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:56

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:42

Publicado DECISÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

07/06/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:52

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:16

Conclusos para despacho

09/03/2020, 07:29

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:10

Outras Decisões

05/03/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

21/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:32

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:22

Juntada de certidão

18/02/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 07:43

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:46

Outras Decisões

17/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:12

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:12

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:01

Outras Decisões

15/01/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:57

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:52

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:21

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:21

Outras Decisões

20/11/2019, 17:21

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:03

Conclusos para decisão

11/11/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:52

Outras Decisões

05/11/2019, 09:52

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 08:39

Juntada de certidão

04/11/2019, 08:37

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2019, 09:14

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 16:30

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:09

Expedição de #Não preenchido#.

05/08/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:09

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:09

Outras Decisões

01/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:41

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:20

Juntada de certidão

28/05/2019, 10:18

Juntada de certidão

15/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:45

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:57

Juntada de certidão

07/03/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:52

Mandado devolvido dependência

31/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 15:08

Juntada de certidão

23/01/2019, 10:06

Decorrido prazo de OPORTO IMÓVEIS LTDA-ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:44

Juntada de certidão

17/01/2019, 09:21

Juntada de certidão

15/01/2019, 10:41

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:30

Expedição de #Não preenchido#.

17/12/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 10:17

Conclusos para decisão

14/12/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 10:23

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:33

DECISÃO

•26/06/2023, 19:50

DECISÃO

•27/04/2023, 21:45

CERTIDÃO

•23/03/2023, 11:24

DESPACHO

•26/05/2022, 11:54

CERTIDÃO

•10/08/2021, 09:17

DECISÃO

•07/06/2021, 11:42

DECISÃO

•23/03/2020, 16:23

DECISÃO

•05/03/2020, 16:15

DECISÃO

•17/02/2020, 11:28

DECISÃO

•15/01/2020, 12:57

DESPACHO

•20/11/2019, 17:21

DESPACHO

•05/11/2019, 09:51

DESPACHO

•01/08/2019, 10:41

DESPACHO

•17/12/2018, 10:17