Execução Fiscal 0059501-56.1997.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/1994

Valor da Causa

R$ 39.145.669,56

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0059501-56.1997.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:57

Determinado o arquivamento

01/06/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0059501-56.1997.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:57

Determinado o arquivamento

01/06/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0059501-56.1997.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:39

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0059501-56.1997.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 11:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:43

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:28

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:25

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:03

Juntada de documento de comprovação

19/10/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:26

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:33

Juntada de documento de comprovação

01/08/2022, 08:33

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:39

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:11

Juntada de certidão

07/06/2022, 07:21

Juntada de certidão

06/06/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:47

Juntada de documento de comprovação

31/05/2022, 12:46

Juntada de documento de comprovação

31/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:07

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 08:06

Outras Decisões

13/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:41

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:33

Mandado devolvido sorteio

24/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 08:06

Outras Decisões

12/04/2022, 21:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:17

Outras Decisões

10/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 08:08

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:07

Juntada de certidão

17/09/2021, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 10:29

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:38

Outras Decisões

12/08/2021, 10:24

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:16

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:58

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:47

Juntada de documento de comprovação

11/12/2020, 10:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de carta

09/11/2020, 14:59

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:35

Decorrido prazo de PAULO L DOS SANTOS - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:12

Outras Decisões

21/09/2020, 21:12

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:34

Distribuído por migração de sistemas

18/06/2020, 11:04

Documentos

DECISÃO

•01/06/2023, 21:23

DESPACHO

•11/05/2023, 11:05

DESPACHO

•27/04/2023, 22:34

DESPACHO

•16/03/2023, 13:56

DESPACHO

•24/02/2023, 11:14

DESPACHO

•27/07/2022, 14:07

DESPACHO

•01/07/2022, 10:06

DESPACHO

•13/05/2022, 09:04

DESPACHO

•12/04/2022, 21:33

DESPACHO

•10/02/2022, 12:17

DESPACHO

•12/08/2021, 10:24

DESPACHO

•21/09/2020, 21:12