Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003226-78.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS

OAB/RO 520·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA

OAB/RO 10560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LEIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:16

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 07:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:22

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 11:20

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 07:11

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 07:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:21

Juntada de termo de triagem

25/05/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003226-78.2020.8.22.0501. Apelante: Léia Silva Santos Advogado: Vladimir Araújo de Mesquita (OAB/RO 10560) Advogado: Cesar Eduardo Manduca Pacios (OAB/RO 520) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO B Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 19/04/2023. Apelação Origem: 0003226-78.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022, 07:55

Recebidos os autos

03/11/2022, 07:52

Juntada de certidão

03/11/2022, 07:51

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:41

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:16

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 07:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:22

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 12:22

DESPACHO

•17/04/2023, 09:49

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 07:11

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 07:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:21

Juntada de termo de triagem

25/05/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003226-78.2020.8.22.0501. Apelante: Léia Silva Santos Advogado: Vladimir Araújo de Mesquita (OAB/RO 10560) Advogado: Cesar Eduardo Manduca Pacios (OAB/RO 520) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO B Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 19/04/2023. Apelação Origem: 0003226-78.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022, 07:55

Recebidos os autos

03/11/2022, 07:52

Juntada de certidão

03/11/2022, 07:51

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:50

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de recurso

10/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 22/09/2022.

21/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:07

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:31

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 11:33

Audiência Sessão do Conselho realizada para 16/09/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

16/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:49

Juntada de documento de comprovação

27/07/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:12

Audiência Sessão do Conselho redesignada para 16/09/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

27/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:10

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:00

Juntada de documento de comprovação

09/05/2022, 12:16

Outras Decisões

09/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:08

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:02

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:55

Audiência Sessão do Conselho designada para 27/05/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

18/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:30

Juntada de documento de comprovação

29/03/2022, 09:28

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:09

Outras Decisões

28/03/2022, 08:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:30

Outras Decisões

05/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de memoriais

26/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:52

Outras Decisões

13/10/2021, 12:52

Audiência Preliminar realizada para 13/10/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

13/10/2021, 08:45

Audiência Preliminar designada para 13/10/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

13/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:56

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:20

Outras Decisões

07/10/2021, 11:39

Audiência Sessão do Conselho realizada para 07/10/2021 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

07/10/2021, 11:33

Audiência Sessão do Conselho designada para 07/10/2021 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

07/10/2021, 09:25

Outras Decisões

07/10/2021, 09:18

Audiência Preliminar realizada para 07/10/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

07/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:57

Audiência Preliminar designada para 07/10/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

30/09/2021, 13:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 15:01

Juntada de documento de comprovação

28/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:26

Outras Decisões

27/09/2021, 10:30

Audiência Preliminar realizada para 27/09/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

27/09/2021, 10:24

Audiência Preliminar redesignada para 27/09/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

27/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

23/09/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:44

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 10:51

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 18:51

Mandado devolvido sorteio

21/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:42

Juntada de documento de comprovação

21/09/2021, 07:37

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 13:44

Outras Decisões

20/09/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:12

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:04

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:19

Juntada de documento de comprovação

26/08/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 13:15

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:34

Audiência Sessão do Conselho designada para 07/10/2021 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

03/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:25

Audiência Sessão do Conselho realizada para 03/08/2021 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

03/08/2021, 10:38

Juntada de documento de comprovação

29/06/2021, 11:12

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:06

Decorrido prazo de VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:06

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 19:44

Audiência Sessão do Conselho designada para 03/08/2021 08:30 Porto Velho - 1º Vara da Auditoria Militar.

28/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:31

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:31

Outras Decisões

27/05/2021, 12:46

Outras Decisões

27/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de LEIA SILVA SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:42

Outras Decisões

27/04/2021, 10:17

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:25

Expedição de Carta precatória.

26/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:59

Distribuído por migração de sistemas

22/04/2021, 10:25

DECISÃO

•13/10/2022, 10:42

DESPACHO

•20/09/2022, 11:35

SENTENÇA

•16/09/2022, 13:31

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/09/2022, 11:33

DECISÃO

•18/07/2022, 11:43

DECISÃO

•09/05/2022, 11:50

DECISÃO

•28/03/2022, 08:09

DESPACHO

•05/11/2021, 12:49

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/10/2021, 12:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 11:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 09:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/09/2021, 10:30

DESPACHO

•20/09/2021, 07:12

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 12:22

DESPACHO

•17/04/2023, 09:49

DECISÃO

•13/10/2022, 10:42

DESPACHO

•20/09/2022, 11:35

SENTENÇA

•16/09/2022, 13:31

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/09/2022, 11:33

DECISÃO

•18/07/2022, 11:43

DECISÃO

•09/05/2022, 11:50

DECISÃO

•28/03/2022, 08:09

DESPACHO

•05/11/2021, 12:49

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/10/2021, 12:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 11:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 09:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/09/2021, 10:30

DESPACHO

•20/09/2021, 07:12

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/08/2021, 11:25

DECISÃO

•27/05/2021, 12:45

DESPACHO

•27/04/2021, 10:17