Monitória 7001860-47.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.696,70

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 05:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 05:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:21

Expedição de Edital.

16/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:30

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 05:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 05:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:21

Expedição de Edital.

16/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:12

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001860-47.2022.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Prestação de Serviços Requerente ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA, CPF nº 27206335268, RUA MARTINHO LUTERO 456 ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação monitoria ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA contra VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 5.696,70 (cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos), referente a débito relativo a plano de saúde, instruindo seu pedido com documentos que atestam sua pretensão. Juntou documentos. A requerida não foi localizada, pelo que foi determinada a citação por edital e, nomeado curador especial, este que apresentou contestação por negativa geral ao ID 98139457. Intimado, o requerente apresentou impugnação aos embargos ao ID 98534604. É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa. É incontroverso o crédito do autor descrito na petição inicial, tendo em vista que a parte requerida limitou-se a aduzir defesa por negativa geral, deixando de trazer aos autos argumentos ou provas que sejam hábeis a afastar a pretensão autoral. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). Ante o exposto e, conforme determina o § 2º do art. 701 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA ao pagamento do valor principal R$ 5.696,70 (cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos), em favor da parte requerente ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, atualizado monetariamente (INPC/IBGE) a partir do vencimento e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de até 15 dias. Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, subam os autos ao E. TJRO, conforme disciplina o art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. P.R.I. Nada pendente, arquive-se, sendo facultado à parte autora requerer o que de direito de forma objetiva, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial da Lei 13.105/15. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:57

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69)3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Publicado CITAÇÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA CPF: 272.063.352-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$5.696,70 (cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos)atualizado até 03/05/2022. DESPACHO Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. Requerente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER CNPJ: 14.000.409/0001-12 Requerido: VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA CPF: 272.063.352-68 DECISÃO ID 91465707: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a citação editalícia da parte requerida, nos termos dos artigos 256, I e 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 30 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

14/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Expedição de Edital.

05/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 23:00

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRAB PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Monitória Valor da causa: R$ 5.696,70, cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:57

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: VERA FILOMENA FERREIRA DE P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001860-47.2022.8.22.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: VERA FILOMENA FERREIRA DE P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:12

Mandado devolvido dependência

27/02/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:36

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:55

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:11

Outras Decisões

24/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 13:34

Documentos

PETIÇÃO

•07/02/2024, 12:07

SENTENÇA

•22/11/2023, 09:57

DECISÃO

•31/05/2023, 12:17

DESPACHO

•12/07/2022, 11:40

DESPACHO

•24/05/2022, 10:11

23/11/2023, 00:00