Embargos de Declaração Cível 7002170-22.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.967,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA PRADO PINHEIRO

OAB/RO 12429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANDREIA ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

27/11/2024, 08:26

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:19

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 08:26

DESPACHO

•13/11/2024, 08:37

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

27/11/2024, 08:26

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2024, 00:03

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

18/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:24

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 13:55

DESPACHO

•18/06/2024, 09:57

DESPACHO

•09/11/2023, 09:51

DECISÃO

•08/09/2023, 20:47

SENTENÇA

•10/07/2023, 12:55

DESPACHO

•28/04/2023, 07:51