Execução Fiscal 7007347-77.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.524,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:43

Publicado DECISÃO em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:04

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:07

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:43

Publicado DECISÃO em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:04

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:07

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:07

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 18:24

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007347-77.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: VALTAIR JOSE DE SOUZA, CPF nº 66323517272 ADVOGADO DO EXECUTADO: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 VALOR DA CAUSA: R$ 2.524,97 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia DEFIRO o pedido da petição retro, conforme já deferido no ID 90078672. Assim, tornem os autos ao arquivo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 20 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005499-45.2023.8.22.0002

20/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:25

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007347-77.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: VALTAIR JOSE DE SOUZA, CPF nº 66323517272 ADVOGADO DO EXECUTADO: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 VALOR DA CAUSA: R$ 2.524,97 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQU Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005499-45.2023.8.22.0002

28/04/2023, 08:04

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de VALTAIR JOSE DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:41

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:51

Processo Desarquivado

13/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de VALTAIR JOSE DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:11

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:33

Processo Desarquivado

23/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:06

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:17

Indeferido o pedido de #Oculto#

23/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de VALTAIR JOSE DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:24

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

04/07/2022, 06:08

Processo Desarquivado

30/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:51

Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/04/2022 23:59.

28/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 09:32

Desentranhado o documento

20/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:53

Determinada diligência

15/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:38

Outras Decisões

18/01/2022, 16:18

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:24

Outras Decisões

14/12/2021, 17:32

Conclusos para decisão

10/11/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de VALTAIR JOSE DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 07:59

Mandado devolvido sorteio

13/08/2021, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 08:14

Processo Desarquivado

02/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:52

Arquivado Provisoriamente

15/06/2018, 17:24

Juntada de certidão

15/06/2018, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:20

Outras Decisões

13/03/2018, 08:20

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:46

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 17:14

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:32

Juntada de certidão

16/10/2017, 15:32

Decorrido prazo de VALTAIR JOSE DE SOUZA em 24/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 08:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 10:29

Mandado devolvido sorteio

28/07/2017, 13:40

Expedição de #Não preenchido#.

10/07/2017, 11:56

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 10:19

Conclusos para despacho

27/06/2017, 10:43

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 10:43

Documentos

DECISÃO

•03/02/2025, 19:04

DECISÃO

•03/02/2025, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2024, 13:32

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 18:24

DESPACHO

•20/07/2023, 16:14

DECISÃO

•28/04/2023, 08:04

PETIÇÃO

•18/04/2023, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 18:27

DESPACHO

•14/04/2023, 08:48

DESPACHO

•15/03/2023, 14:08

DESPACHO

•25/11/2022, 11:27

DECISÃO

•23/08/2022, 12:03

DECISÃO

•04/07/2022, 13:53

DESPACHO

•15/02/2022, 11:36

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•03/02/2025, 19:04

DECISÃO

•03/02/2025, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2024, 13:32

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 18:24

DESPACHO

•20/07/2023, 16:14

DECISÃO

•28/04/2023, 08:04

PETIÇÃO

•18/04/2023, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 18:27

DESPACHO

•14/04/2023, 08:48

DESPACHO

•15/03/2023, 14:08

DESPACHO

•25/11/2022, 11:27

DECISÃO

•23/08/2022, 12:03

DECISÃO

•04/07/2022, 13:53

DESPACHO

•15/02/2022, 11:36

DECISÃO

•18/01/2022, 16:18

DECISÃO

•14/12/2021, 17:32

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2018, 08:20

DESPACHO

•13/03/2018, 08:20

DESPACHO

•01/11/2017, 17:14

DESPACHO

•06/07/2017, 10:17