Execução Fiscal 1000425-96.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 94.575,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 21:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2025, 21:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(312)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 21:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2025, 21:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 17:24

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 02/05/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000425-96.2015.8.22.0001 Vistos, etc., O executado noticia o parcelamento administrativo do débito. Na oportunidade, pede a retirada do gravame de transferência inserido via Renajud. Em manifestação, a Credora pugna pela suspensão processual pelo prazo de seis meses e a manutenção da restrição. Decido. Nos termos do art. 151, VI do CTN a celebração de parcelamento administrativo implica em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em caso de acordo efetuado após o ajuizamento da ação, o sobrestamento da cobrança será imediato, no entanto, as ordens de penhora e constrições já realizadas deverão ser preservadas. Sobre o tema, já se pronunciou o STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. BLOQUEIO. ADESÃO AO PARCELAMENTO SUPERVENIENTE. CONSTRIÇÃO QUE SE MANTÉM. [...] O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a suspensão da exigibilidade decorrente de parcelamento mantém a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra (isto é, se inexiste penhora, a suspensão do feito obsta a realização posterior de medidas constritivas, ao menos enquanto o parcelamento estiver vigendo; de outro lado, medidas de constrição já efetivadas deverão ser preservadas até a integral quitação ou eventual rescisão do parcelamento, por inadimplência). 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781655 PE 2020/0282804-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 24/05/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021). Na situação em análise, a restrição via Renjaud foi efetuada antes da celebração do parcelamento. Nestes termos, a teor do mencionado precedente, devem ser mantidas. Ante o exposto, defiro a suspensão processual pelo prazo de seis meses e mantenho a restrição via Renajud. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:30

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000425-96.2015.8.22.0001 Vistos, etc., O executado noticia o parcelamento administrativo do débito. Na oportunidade, pede a retirada do gravame de transferência inserido via Renajud. Em manifestação, a Credora pugna pela suspensão processual pelo prazo de seis meses e a manutenção da restrição. Decido. Nos termos do art. 151, VI do CTN a celebração de parcelamento administrativo implica em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em caso de acordo efetuado após o ajuizamento da ação, o sobrestamento da cobrança será imediato, no entanto, as ordens de penhora e constrições já realizadas deverão ser preservadas. Sobre o tema, já se pronunciou o STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. BLOQUEIO. ADESÃO AO PARCELAMENTO SUPERVENIENTE. CONSTRIÇÃO QUE SE MANTÉM. [...] O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a suspensão da exigibilidade decorrente de parcelamento mantém a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra (isto é, se inexiste penhora, a suspensão do feito obsta a realização posterior de medidas constritivas, ao menos enquanto o parcelamento estiver vigendo; de outro lado, medidas de constrição já efetivadas deverão ser preservadas até a integral quitação ou eventual rescisão do parcelamento, por inadimplência). 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781655 PE 2020/0282804-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 24/05/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021). Na situação em análise, a restrição via Renjaud foi efetuada antes da celebração do parcelamento. Nestes termos, a teor do mencionado precedente, devem ser mantidas. Ante o exposto, defiro a suspensão processual pelo prazo de seis meses e mantenho a restrição via Renajud. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 17:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:53

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:01

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000425-96.2015.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:08

Mandado devolvido dependência

01/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 19:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:45

Mandado devolvido competência exclusiva

03/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 08:41

Juntada de certidão

30/09/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:31

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de SIDNEY RONDON TAQUES JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:59

Outras Decisões

19/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de SIDNEY RONDON TAQUES JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:51

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:02

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:02

Outras Decisões

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:19

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de SIDNEY RONDON TAQUES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:22

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:10

Outras Decisões

25/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de SIDNEY RONDON TAQUES JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:48

Outras Decisões

23/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de SIDNEY RONDON TAQUES JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de SIDNEY RONDON TAQUES JUNIOR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:38

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:12

Outras Decisões

12/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. P. D. E. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000425-96.2015.8.22.0001

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:14

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. E. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000425-96.2015.8.22.0001

19/01/2021, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:13

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 21:56

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:56

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:48

Outras Decisões

30/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 19:47

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:41

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:49

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:06

Outras Decisões

21/09/2020, 12:06

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:53

Juntada de Petição de recurso

16/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:35

Decorrido prazo de TAINA LORENA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:52

Decorrido prazo de TAINARA LENARA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 12:00

Mandado devolvido sorteio

31/07/2020, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

04/06/2020, 20:46

Mandado devolvido competência exclusiva

04/06/2020, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2020, 00:56

Mandado devolvido dependência

08/04/2020, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

12/03/2020, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 08:08

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 20:17

Mandado devolvido competência exclusiva

02/03/2020, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 17:37

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 16:55

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 08:39

Outras Decisões

28/01/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:33

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 08:08

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:18

Juntada de Petição de certidão

28/08/2019, 11:40

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:58

Outras Decisões

21/08/2019, 15:58

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 15:50

Processo Desarquivado

04/04/2019, 15:09

Arquivado Provisoriamente

29/03/2019, 16:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:10

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:27

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:27

Mov. [69] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 10:22

Mov. [68] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 31/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2018, 11:12

Mov. [67] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

30/07/2018, 11:11

Mov. [66] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

30/07/2018, 09:45

Mov. [65] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

22/06/2018, 14:01

Mov. [64] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

22/06/2018, 14:00

Mov. [63] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 11:55

Mov. [62] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/06/2018, 09:17

Mov. [61] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

23/05/2018, 07:36

Mov. [60] - Juntada de: Juntada de Certidão - Endereço Incompleto/Certidão

23/05/2018, 07:35

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de Expedição de Carta de citação, Taina Lorena da Silva./Certidão

28/03/2018, 10:50

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Expedição de carta de Citação, Tainara Lenara da Silva./Certidão

28/03/2018, 10:48

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 11:29

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente(incluir sócios e Citá-los), movimento 53.1./Decisão

27/11/2017, 11:09

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/11/2017, 09:38

Mov. [53] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/11/2017, 09:37

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

06/11/2017, 09:37

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

01/11/2017, 12:54

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de certidão/Certidão

01/11/2017, 12:53

Mov. [50] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 131831/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

12/09/2017, 16:44

Mov. [49] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 131831-2017. Certifico-me, Francisco Carlos Soares, Oficial de Justiça lotado na CDM, e em cumprimento respeitável mandado expedido pelo MM. Juiz de Direito e extraído do processo supracitado. Empreendi diligencias ao endereço retro. E, ali estando deixei penhorar bens em nome da executada T. L. COMERCIO DE GRANITOS LTDA-ME, tendo em vista que a empresa executada ali não existiu mais (portas fechadas). Pelo exposto devolvo ao cartório o r. mandado. O referido e verdade e dou/Certidão do Oficial de Justiça

08/09/2017, 20:25

Mov. [47] - Expedição de: Expedição de 131831-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

26/07/2017, 15:46

Mov. [48] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 131831-2017. Mandado distribuido para o oficial Francisco Carlos Soares/Sorteio

26/07/2017, 15:46

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

03/07/2017, 09:25

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para despacho/Decisão

27/04/2017, 15:03

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/04/2017, 14:12

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

14/04/2017, 00:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/04/2017, 08:12

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/03/2017, 07:50

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/03/2017, 12:52

Mov. [39] - Despacho: Despacho Convênios e Vista/Não informado

10/03/2017, 12:06

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para Despacho (Requer consulta ao Renajud, Infojud)/Decisão

21/02/2017, 16:09

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

15/02/2017, 13:51

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

11/02/2017, 00:12

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2017, 08:40

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

18/01/2017, 17:53

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Ofício n. 4528-2016 2848JUD/Certidão

18/01/2017, 17:46

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Expedição de ofício./Certidão

13/12/2016, 11:37

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

28/11/2016, 10:19

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

11/10/2016, 09:04

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

04/10/2016, 10:31

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/09/2016, 00:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 29/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/08/2016, 10:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 29/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/08/2016, 10:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

18/08/2016, 09:42

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de de trânsito em julgado e termo de arquivamento./Certidão

18/08/2016, 09:42

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Prazo Decorrido - 5 Dias - Providências da Parte - Pagamento em 17/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/06/2016, 17:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Prazo Decorrido - 5 Dias - Providências da Parte - Pagamento em 17/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/06/2016, 17:12

Mov. [21] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

16/06/2016, 12:06

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Carta de intimação da penhora on-line./Certidão

13/05/2016, 12:20

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

13/05/2016, 07:50

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para análise (não localizado o espelho de consulta ao bacenjud)./Decisão

06/05/2016, 11:36

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

06/05/2016, 11:36

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

01/04/2016, 12:07

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para apreciação de petição (B+R)/Decisão

09/11/2015, 10:01

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/11/2015, 10:00

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2015, 08:05

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2015, 08:00

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/08/2015, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2015, 12:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2015, 12:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Decorreu prazo sem oferta de bens./Certidão

24/07/2015, 11:38

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

24/07/2015, 11:38

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

30/06/2015, 17:04

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Mandado de Citação/Citação

22/06/2015, 09:54

Mov. [4] - Despacho: Despacho Determinada citação./Não informado

25/05/2015, 08:53

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/05/2015, 13:34

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/05/2015, 13:34

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/05/2015, 13:34

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 21:20

DECISÃO

•25/08/2025, 11:52

DESPACHO

•15/03/2025, 09:47

DESPACHO

•15/03/2025, 09:46

DESPACHO

•26/08/2024, 13:25

DECISÃO

•23/10/2023, 17:52

DESPACHO

•31/05/2023, 11:08

DESPACHO

•19/05/2022, 07:59

DESPACHO

•22/02/2022, 12:02

DESPACHO

•25/11/2021, 10:10

DESPACHO

•24/09/2021, 09:30

DESPACHO

•23/09/2021, 18:48

DESPACHO

•12/08/2021, 18:03

DECISÃO

•19/01/2021, 11:14

DECISÃO

•18/01/2021, 13:13

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•12/11/2025, 21:20

DECISÃO

•25/08/2025, 11:52

DESPACHO

•15/03/2025, 09:47

DESPACHO

•15/03/2025, 09:46

DESPACHO

•26/08/2024, 13:25

DECISÃO

•23/10/2023, 17:52

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