Cumprimento de sentença 7004719-82.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004719-82.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004719-82.2022.8.22.0021. REQUERENTE: ROSANGELA BARBOSA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS, OAB nº PB29871, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, REQUERENTE: ROSANGELA BARBOSA SILVA, CPF nº 47095342253, RUA HELENITA FERREIRA DE SOUZA 1981 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA TEIXEIROPOLIS 1363 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Direito de Imagem, Liminar DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do NCPC. Deste modo, efetivei o referido bloqueio conforme requisição feita via SISBAJUD, no valor apresentado pela exequente. Disposições para o Cartório: a) Intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado. Não sendo a parte executada encontrada no endereço constante nos autos, intime-se a parte exequente para informar endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já deferida a intimação em endereço diverso da inicial. b) Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível em prol da parte credora, devendo o cartório proceder a dedução taxas relativa (s) a (s) pesquisa (s) via sistema informatizado. c) Apresentada impugnação voltem os autos conclusos. d) Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais. Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016. Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas arquive-se. e) Satisfeito o crédito exequendo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção (art. 869 do Código de Processo Civil). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/03/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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