Apelação Cível 7012975-42.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.527,74

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

CARVALHO BOUTIQUES LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB/RO 7994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

CARVALHO BOUTIQUES LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM ARIQUEMES/RO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/06/2022.

19/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de CARVALHO BOUTIQUES LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/06/2022.

19/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de CARVALHO BOUTIQUES LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/05/2022, 11:55

DESPACHO

•24/02/2022, 12:34

27/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 11:23

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:40

Conhecido o recurso de CARVALHO BOUTIQUES LTDA - ME - CNPJ: 12.005.405/0001-00 (APELANTE) e provido

18/11/2021, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 07:37

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2021, 21:52

Retirado pedido de inclusão em pauta

22/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão

21/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:52

Deliberado em Sessão - Retirado

03/09/2021, 07:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 09:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/08/2021, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2021, 22:00

Juntada de Petição de

24/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:22

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:39

Expedido alvará de levantamento

26/07/2021, 10:36

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70129754220208220002.pdf

08/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:02

Juntada de termo de triagem

26/03/2021, 11:41

Recebidos os autos

25/03/2021, 07:21

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 07:21

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:41

DESPACHO

•22/09/2021, 17:35

DESPACHO

•26/07/2021, 10:39

DECISÃO

•14/12/2020, 17:28

DECISÃO

•17/11/2020, 09:47

SENTENÇA

•23/10/2020, 16:46

DESPACHO

•16/10/2020, 12:08