Execução de Título Extrajudicial 0005882-29.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.411,10

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:08

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:58

Publicado SENTENÇA em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(244)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:08

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:58

Publicado SENTENÇA em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:36

Homologada a Transação

31/03/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/03/2026, 10:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:42

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de custas

26/09/2025, 16:19

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:18

Publicado DECISÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:38

Determinado o arquivamento definitivo

25/08/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:18

Processo Desarquivado

21/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0005882-29.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 EXECUTADO: FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Compromisso Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde o ano de 2015. 1. O(a) exequente pleiteia a renovação de atos constritivos por meio dos sistemas conveniados. Compulsando os autos vislumbro que todas as diligências junto aos sistemas conveniados já foram realizadas. Ao reiterar o pedido de constrição, a parte não demonstrou qualquer mudança na situação econômica e patrimonial do(a) executado(a). À luz do princípio da razoabilidade e eficiência, o deferimento do pleito somente oneraria o juízo com medida que incumbe ao polo ativo da demanda (indicar bens suscetíveis de penhora - artigo 798, inciso II, alínea c, CPC). No caso dos autos, constata-se que houve a efetiva cooperação judicial que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem contudo obter êxito ao longo de anos da tramitação do processo. Firme no entendimento de que a reiteração de consultas não deve ser ato indiscriminado, devendo necessariamente pressupor a demonstração de possível sucesso no objetivo da diligência a ser efetivada, indefiro o pedido de renovação de pesquisas. A propósito, vejamos entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. (...) Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018)" - destaquei "A repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014)" - destaquei “A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010)" - destaquei 2. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto à suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III, do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 3. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intimem-se e Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023. Sophia Veiga De AssuncaoSophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 21:34

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0005882-29.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARNEIRO MORAES - RO6739, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0005882-29.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARNEIRO MORAES - RO6739, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABIO ALCANTARA T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0005882-29.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES - RO6739 EXECUTADO: FABIO ALCANTARA T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:19

Expedição de Alvará.

27/04/2023, 20:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de 2º Juizado Especial Cível - Porto Velho em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 12:01

Desentranhado o documento

07/10/2022, 12:01

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 12:00

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:47

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:52

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:57

Outras Decisões

09/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:49

Juntada de outros documentos

11/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:22

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 23:13

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:59

Outras Decisões

14/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de OUTROS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:01

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:21

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de LIZIANE SILVA NOVAIS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:28

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:29

Outras Decisões

09/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de OUTROS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Conclusos para decisão

26/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de juntada de ar

25/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de custas

24/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:09

Juntada de certidão

09/11/2020, 08:04

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 07:54

Expedição de Ofício.

19/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de LIZIANE SILVA NOVAIS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:06

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:40

Outras Decisões

10/09/2020, 19:40

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:07

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:23

Decorrido prazo de LIZIANE SILVA NOVAIS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:48

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:21

Outras Decisões

23/04/2020, 14:21

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 19:01

Juntada de certidão

02/12/2019, 18:58

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:57

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 09:17

Decorrido prazo de FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de LIZIANE SILVA NOVAIS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:55

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:14

Outras Decisões

01/10/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:36

Conclusos para despacho

08/07/2019, 21:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de diligência

24/06/2019, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 09:00

Outras Decisões

27/05/2019, 13:38

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 14:21

Publicado CERTIDÃO em 28/01/2019.

06/02/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

04/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 08:04

Distribuído por migração de sistemas

12/09/2018, 17:42

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 13:41

SENTENÇA

•31/03/2026, 12:36

DECISÃO

•08/01/2026, 10:54

DECISÃO

•10/10/2025, 09:16

DESPACHO

•17/09/2025, 10:55

CERTIDÃO

•15/09/2025, 12:56

DECISÃO

•25/08/2025, 10:37

DECISÃO

•07/08/2024, 11:08

DECISÃO

•10/07/2023, 21:34

DECISÃO

•09/05/2022, 14:57

DECISÃO

•14/10/2021, 20:59

DECISÃO

•09/06/2021, 15:29

DESPACHO

•10/09/2020, 19:40

PETIÇÃO

•13/05/2020, 17:25

DECISÃO

•23/04/2020, 14:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•10/04/2026, 13:41

SENTENÇA

11/07/2023, 00:00

•31/03/2026, 12:36

DECISÃO

•08/01/2026, 10:54

DECISÃO

•10/10/2025, 09:16

DESPACHO

•17/09/2025, 10:55

CERTIDÃO

•15/09/2025, 12:56

DECISÃO

•25/08/2025, 10:37

DECISÃO

•07/08/2024, 11:08

DECISÃO

•10/07/2023, 21:34

DECISÃO

•09/05/2022, 14:57

DECISÃO

•14/10/2021, 20:59

DECISÃO

•09/06/2021, 15:29

DESPACHO

•10/09/2020, 19:40

PETIÇÃO

•13/05/2020, 17:25

DECISÃO

•23/04/2020, 14:21

DESPACHO

•01/10/2019, 08:14

DESPACHO

•27/05/2019, 13:38