Inventário 7006208-80.2023.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de GABRIELA PARLOTTI MARQUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOCEMAR CORREIA MARQUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 19:43

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7006208-80.2023.8.22.0002. REQUERENTES: SHEILA ALVES BARBARA, CPF nº 87432412200, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2643, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-482 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GABRIELA PARLOTTI MARQUES, CPF nº 03935320205, RUA BENEVIDES 415 INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: RODRIGO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10784 INVENTARIADO: JOCEMAR CORREIA MARQUES, CPF nº 03162611733 INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SHEILA ALVES BARBARA, GABRIELA PARLOTTI MARQUES, qualificado(a) nos autos ajuizou Ação de Inventário em face de JOCEMAR CORREIA MARQUES, Determinada a emenda da inicial, para apresentação de documentos e para que a autora comprovasse a sua legitimidade para as funções de inventariante, o(a) interessado(a) não se manifestou. Não foram localizados herdeiros para assumir a inventariança e não houve indicação de bens a partilhar. A legislação não permite o prosseguimento do processo sem que sejam atendidas todas as determinações legais no ato da propositura da ação, de modo que, determinada a adequação (diga-se, oportunidade para sanar as faltas), não tendo sido a inicial completada no prazo fixado, a extinção é medida que se impõe, já que, a qualquer tempo, depois de regularizada a situação, a parte autora poderá promover novo pedido. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inventário Assunto: Administração de herança, Adjudicação de herança Valor da Causa: R$ 50.000,00 Ante o exposto, nos termos do artigo 330, IV c/c o artigo 485, I do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 20 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/11/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de SHEILA ALVES BARBARA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7006208-80.2023.8.22.0002. REQUERENTES: SHEILA ALVES BARBARA, CPF nº 87432412200, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2643, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-482 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GABRIELA PARLOTTI MARQUES, CPF nº 03935320205, RUA BENEVIDES 415 INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: RODRIGO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10784 INVENTARIADO: JOCEMAR CORREIA MARQUES, CPF nº 03162611733 INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. SHEILA ALVES BÁRBARA, ingressou com ação de INVENTÁRIO, dos bens deixados por JOCEMAR CORREIA MARQUES. 2. A decisão inicial de ID. 90084531, reconheceu que a requerente não possui legitimidade para as funções de inventariante, tendo em vista que ainda não restou demonstrada a sua qualidade de companheira do falecido à época do óbito, requisito legal necessário para desempenhar tal encargo. 3. Na sequência, foi nomeada a única herdeira, GABRIELA PARLOTTI MARQUES, para exercer o encargo de inventariante. (ID. 91149294), que não foi localizada, por encontrar-se na Bolívia, cursando medicina. (ID. 93766649). 3.1. A autora novamente pleiteou sua nomeação para exercer a inventariança. (ID. 96024231). 4. Assim, conforme já declinado na decisão inicial, tenho que a alegada união estável não foi regulamentada em vida pelo casal, sendo necessária a comprovação do vínculo de união estável post mortem. 5. Para os fins de se comprovar a alegada união, há que se abrir o contraditório, tendo como polo passivo o(s) demais herdeiro(s) do extinto. 6. Nesse sentido, para se evitar o tumulto processual, deverá a postulante SHEILA ALVES BÁRBARA promover distribuição do pedido de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em apartado, nos termos dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil Brasileiro. 7. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inventário Assunto: Administração de herança, Adjudicação de herança Valor da Causa: R$ 50.000,00 INTIME-SE a Sra. SHEILA ALVES BÁRBARA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a distribuição da competente ação de reconhecimento de união estável. Intime-se e cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Ariquemes, 18 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de JOCEMAR CORREIA MARQUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de SHEILA ALVES BARBARA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de GABRIELA PARLOTTI MARQUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7006208-80.2023.8.22.0002. REQUERENTES: SHEILA ALVES BARBARA, CPF nº 87432412200, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2643, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-482 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GABRIELA PARLOTTI MARQUES, CPF nº 03935320205, RUA BENEVIDES 415 INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: RODRIGO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10784 INVENTARIADO: JOCEMAR CORREIA MARQUES, CPF nº 03162611733 INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. SHEILA ALVES BÁRBARA, ingressou com ação de INVENTÁRIO, dos bens deixados por JOCEMAR CORREIA MARQUES. 2. A decisão inicial de ID. 90084531, reconheceu que a requerente não possui legitimidade para as funções de inventariante, tendo em vista que ainda não restou demonstrada a sua qualidade de companheira do falecido à época do óbito, requisito legal necessário para desempenhar tal encargo. 3. Na sequência, foi nomeada a única herdeira, GABRIELA PARLOTTI MARQUES, para exercer o encargo de inventariante. (ID. 91149294), que não foi localizada, por encontrar-se na Bolívia, cursando medicina. (ID. 93766649). 3.1. A autora novamente pleiteou sua nomeação para exercer a inventariança. (ID. 96024231). 4. Assim, conforme já declinado na decisão inicial, tenho que a alegada união estável não foi regulamentada em vida pelo casal, sendo necessária a comprovação do vínculo de união estável post mortem. 5. Para os fins de se comprovar a alegada união, há que se abrir o contraditório, tendo como polo passivo o(s) demais herdeiro(s) do extinto. 6. Nesse sentido, para se evitar o tumulto processual, deverá a postulante SHEILA ALVES BÁRBARA promover distribuição do pedido de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em apartado, nos termos dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil Brasileiro. 7. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inventário Assunto: Administração de herança, Adjudicação de herança Valor da Causa: R$ 50.000,00 INTIME-SE a Sra. SHEILA ALVES BÁRBARA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a distribuição da competente ação de reconhecimento de união estável. Intime-se e cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Ariquemes, 18 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7006208-80.2023.8.22.0002. REQUERENTE: SHEILA ALVES BARBARA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA SOUZA - RO10784 INVENTARIADO: JOCEMAR CORREIA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CERTIDÃO OFICIAL Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:58

Mandado devolvido dependência

25/07/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de JOCEMAR CORREIA MARQUES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:59

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SHEILA ALVES BARBARA, CPF nº 87432412200, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2643, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-482 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006208-80.2023.8.22.0002 Classe: Inventário Valor da Causa:R$ 50.000,00

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOCEMAR CORREIA MARQUES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHEILA ALVES BARBARA, CPF nº 87432412200, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2643, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-482 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006208-80.2023.8.22.0002 Classe: Inventário Valor da Causa:R$ 50.000,00

25/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:56

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 DESPACHO Processo: 7006208-80.2023.8.22.0002. REQUERENTE: SHEILA ALVES BARBARA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA SOUZA - RO10784 INVENTARIADO: JOCEMAR CORREIA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho de ID Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHEILA ALVES BARBARA, CPF nº 87432412200, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2643, - ATÉ 2231/2232 SETOR 04 - 76873-482 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7006208-80.2023.8.22.0002 Classe: Inventário Valor da Causa:R$ 50.000,00

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:41

Determinada a emenda à inicial

28/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GABRIELA PARLOTTI MARQUES em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCEMAR CORREIA MARQUES em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SHEILA ALVES BARBARA em 14/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)