Execução Fiscal 7007732-91.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 90.804,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/02/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/02/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:20

Publicado DESPACHO em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:12

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7007732-91.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5551, SALA 03 IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:18

Mandado devolvido dependência

17/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:58

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007732-91.2018.8.22.0001

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:38

Mandado devolvido dependência

12/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:27

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:31

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 12:05

Mandado devolvido dependência

27/03/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:18

Outras Decisões

07/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

04/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:35

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:37

Outras Decisões

09/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:56

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:57

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:14

Outras Decisões

08/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:08

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] ALVARÁ Nº 7007732-91.2018.8.22.0001 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. Processo nº: 7007732-91.2018.8.22.0001 PARTE FAVORECIDA: A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP CNPJ: 1

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2021, 19:22

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] ALVARÁ Nº 7007732-91.2018.8.22.0001 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. Processo nº: 7007732-91.2018.8.22.0001 PARTE FAVORECIDA: A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP CNPJ: 1

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:40

Expedição de Alvará.

18/01/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:06

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2020, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:25

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2020, 18:55

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:46

Outras Decisões

13/11/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:55

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:41

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:04

Outras Decisões

13/10/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:02

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:20

Outras Decisões

05/10/2020, 10:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:49

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:02

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:28

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:09

Outras Decisões

27/02/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 07:53

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:21

Outras Decisões

04/12/2019, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:26

Conclusos para despacho

22/10/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:06

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:33

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:45

Outras Decisões

30/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:42

Conclusos para decisão

17/09/2019, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:50

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 08:43

Outras Decisões

01/08/2019, 08:43

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:54

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 01:00

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

27/06/2019, 01:00

Indisponibilidade de bens

26/06/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:44

Conclusos para despacho

17/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de expediente

01/04/2019, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:46

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:22

Publicado Despacho em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:33

Conclusos para despacho

07/12/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 09:18

Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:27

Decorrido prazo de A. MELO FILHO DISTRIBUIDORA - EPP em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 05:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:55

Juntada de expediente

13/08/2018, 08:32

Expedição de Edital.

03/08/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:52

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:46

Juntada de expediente

13/06/2018, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 06:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:34

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 08:05

Juntada de Petição de diligência

20/04/2018, 10:02

Mandado devolvido dependência

20/04/2018, 10:02

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 17:28

Juntada de Petição de expediente

06/04/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 17:12

Juntada de Petição de expediente

20/03/2018, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 12:14

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 11:24

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 09:01

DESPACHO

•27/01/2026, 11:26

DESPACHO

•11/09/2025, 14:12

DESPACHO

•07/07/2025, 13:11

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

DESPACHO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•04/12/2024, 13:28

DESPACHO

•09/07/2024, 12:56

DESPACHO

•31/10/2023, 19:12

DESPACHO

•08/05/2023, 12:18

DESPACHO

•29/06/2022, 08:30

DESPACHO

•07/02/2022, 12:18

DESPACHO

•10/11/2021, 07:35

DESPACHO

•09/11/2021, 11:37

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•24/02/2026, 09:01

DESPACHO

•27/01/2026, 11:26

DESPACHO

•11/09/2025, 14:12

DESPACHO

•07/07/2025, 13:11

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

DESPACHO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•04/12/2024, 13:28

DESPACHO

•09/07/2024, 12:56

DESPACHO

•31/10/2023, 19:12

DESPACHO

•08/05/2023, 12:18

DESPACHO

•29/06/2022, 08:30

DESPACHO

•07/02/2022, 12:18

DESPACHO

•10/11/2021, 07:35

DESPACHO

•09/11/2021, 11:37

DESPACHO

•11/10/2021, 12:57

DESPACHO

•08/10/2021, 13:14

DESPACHO

•28/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 10:06

DESPACHO

•01/12/2020, 18:54

DESPACHO

•16/11/2020, 17:45

DESPACHO

•13/11/2020, 19:10

DESPACHO

•14/10/2020, 15:01

DESPACHO

•13/10/2020, 10:04

DESPACHO

•05/10/2020, 10:20

DECISÃO

•28/05/2020, 13:40

DECISÃO

•28/05/2020, 07:49

DESPACHO

•04/03/2020, 14:02

DESPACHO

•03/03/2020, 17:28

DESPACHO

•27/02/2020, 10:09

DESPACHO

•04/12/2019, 18:32

DESPACHO

•04/12/2019, 07:21

DESPACHO

•30/09/2019, 09:45

DESPACHO

•01/08/2019, 08:43

DECISÃO

•26/06/2019, 11:16

DESPACHO

•07/12/2018, 11:33

DESPACHO

•09/10/2018, 09:17

DESPACHO

•31/07/2018, 11:52

DESPACHO

•14/06/2018, 17:53

DESPACHO

•14/05/2018, 09:34

DESPACHO

•02/03/2018, 12:14