Execução Fiscal 7003497-43.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

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DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ESPOLIO DE ALDEVAIR ROQUE

Terceiro

ESPOLIO DE ALDEVAIR ROQUE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALDEVAIR ROQUE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:50

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003497-43.2016.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) ESPÓLIO DE ALDEVAIR RO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:16

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALDEVAIR ROQUE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:28

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALDEVAIR ROQUE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 11:16

DESPACHO

•28/04/2023, 09:36

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legal

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25/05/2023, 11:50

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003497-43.2016.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) ESPÓLIO DE ALDEVAIR RO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:16

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

23/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALDEVAIR ROQUE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003497-43.2016.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) ESPÓLIO DE ALDEVAIR RO

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:05

Processo Desarquivado

25/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 07:51

Arquivado Provisoriamente

20/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de ALDEVAIR ROQUE em 10/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 04:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALDEVAIR ROQUE em 10/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2018, 10:53

Conclusos para despacho

07/05/2018, 07:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2018, 08:34

Conclusos para despacho

27/03/2018, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 09:59

Conclusos para despacho

21/02/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 12:29

Decorrido prazo de idaron em 07/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 12:38

Conclusos para despacho

06/12/2017, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 08:56

Juntada de ofício

16/11/2017, 08:53

Juntada de Petição de certidão

16/11/2017, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2017, 08:30

Conclusos para despacho

04/10/2017, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 13:32

Juntada de certidão

03/10/2017, 08:49

Decorrido prazo de DETRAN em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 04:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 08:32

Mandado devolvido dependência

22/08/2017, 18:10

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2017, 09:09

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 08:53

Juntada de certidão

18/07/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 08:05

Conclusos para despacho

14/07/2017, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 11:11

Conclusos para despacho

14/06/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 13:48

Juntada de outros documentos

06/06/2017, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2017, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 11:54

Conclusos para despacho

19/05/2017, 07:54

Juntada de certidão

19/05/2017, 07:53

Decorrido prazo de DETRAN em 19/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 10:19

Mandado devolvido dependência

07/03/2017, 18:11

Expedição de #Não preenchido#.

17/02/2017, 13:00

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:16

Conclusos para despacho

16/02/2017, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 10:08

Conclusos para despacho

25/01/2017, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 08:17

Conclusos para despacho

20/01/2017, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 09:39

Juntada de certidão

09/11/2016, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 12:30

Conclusos para despacho

22/06/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 11:16

DESPACHO

•07/05/2018, 10:53

DESPACHO

•28/03/2018, 08:34

DESPACHO

•21/02/2018, 12:22

DESPACHO

•06/12/2017, 12:38

DESPACHO

•31/10/2017, 08:50

DESPACHO

•04/10/2017, 08:30

DESPACHO

•17/07/2017, 08:04

DESPACHO

•14/06/2017, 11:11

DESPACHO

•19/05/2017, 11:52

DESPACHO

•16/02/2017, 12:16

DESPACHO

•27/01/2017, 10:08

DESPACHO

•20/01/2017, 08:17

DESPACHO

•22/06/2016, 12:30