Execução de Título Extrajudicial 7000018-95.2023.8.22.0004 - TJRO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:22

Processo Desarquivado

01/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:01

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000908-63.2025.8.22.0004

14/08/2025, 09:08

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 04:55

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 01:40

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 01:33

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 18:27

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 04:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:28

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:30

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:40

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:22

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) EXECUTADO: JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXECUTADO: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000018-95.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Considerando o princípio da não surpresa, intime-se o exequente para ciência e manifestação sobre o pedido de ID 96786314, em até 10 dias. Em seguida, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 4 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:42

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) EXECUTADO: JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000018-95.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Até o momento não houve resposta sobre a concretização da penhora no rosto dos autos nº 0002290-14.2015.4.01.4101. Deste modo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para que informe a este Juízo sobre o cumprimento da penhora. Cópia do presente servirá de ofício, com o prazo de até 15 dias para resposta. Confirmada a penhora, prossiga-se no cumprimento das determinações já constantes no feito. Ouro Preto do Oeste, 18 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000018-95.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO contra JANDIR LOUZADA DE MELO. Segundo o exequente, a parte executada possui valores constritos na ação distribuída sob o n. 0002290-14.2015.4.01.4101, em trâmite na Justiça Federal 1ª Região, no qual foi determinada a realização de arresto e auferidos valores em decorrência de leilão judicial para adimplemento do débito lá buscado. Deste modo, requer que seja efetivada a penhora, a fim de que o valor do débito seja reservado naquele Juízo em caso de existência de saldo remanescente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Apesar de o processo acima não se tratar de crédito do executado, não existindo, em tese, valores a serem recebidos pela parte executada, não se pode descartar a possibilidade de saldo remanescente, portanto, que surjam valores a serem devolvidos à parte. Graças a isso é que o artigo 860 do CPC determina que: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Segundo Daniel Amorim: Essa espécie de penhora se presta a dar ciência ao juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto de alienação de bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando que esse crédito já está penhorado em outra demanda judicial. (Novo Código de Processo Civil Comentado, Ed. Juspodivm, 2016) A penhora no rosto dos autos recai sobre a expectativa de direito, razão pela qual a ausência do reconhecimento de eventual saldo remanescente não impede a penhora. Deste modo, a fim de garantir que em caso de existência de saldo remanescente para a parte executada no processo acima mencionado parte do valor do crédito seja destinado para saldar o débito ora executado, mostra-se devido o deferimento do pedido formulado ao ID 93139269. Assim, nos termos do artigo 860 do CPC, DEFIRO a penhora da quantia executada nestes autos – R$ R$ 109.896,85 (cento e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), no rosto dos autos de n. 0002290-14.2015.4.01.4101, em caso de existência de saldo remanescente a ser devolvido para a parte executada naquele feito. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, se insurgir contra a penhora, no prazo de 15 dias. Após a realização do ato acima determinado, tornem os autos conclusos para realização das pesquisas em sistemas judiciais pleiteada pelo exequente ao ID 93139269. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste/RO, 21 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:15

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXEQUENT COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000018-95.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:38

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000018-95.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Req

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:38

Mandado devolvido sorteio

30/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

09/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/01/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:48

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 08/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000908-63.2025.8.22.0004

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 16/07/2025 23:59.

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