Execução Fiscal 0040920-74.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.747,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:32

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:32

Juntada de termo de triagem

03/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto Processo: 0040920-74.2007.8.22.0101. Notificação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 14/04/2023 11:22:34 Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros Polo Passivo: LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Porto Velho/RO em face de Luiz Dilnei Nunes Serafim. O Município de Porto Velho/RO move a presente execuçã

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 11:11

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:37

Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:33

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:32

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:32

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 08:02

SENTENÇA

•28/02/2023, 08:33

Juntada de termo de triagem

03/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto Processo: 0040920-74.2007.8.22.0101. Notificação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 14/04/2023 11:22:34 Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros Polo Passivo: LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Porto Velho/RO em face de Luiz Dilnei Nunes Serafim. O Município de Porto Velho/RO move a presente execuçã

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 11:11

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:37

Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 08:33

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:50

Mandado devolvido dependência

17/05/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 07:15

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 20:02

Mandado devolvido competência exclusiva

05/04/2022, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 11:31

Juntada de outros documentos

21/02/2022, 11:30

Outras Decisões

18/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:50

Mandado devolvido sorteio

07/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de diligência

07/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:14

Outras Decisões

15/09/2020, 09:14

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 19:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:39

Outras Decisões

28/04/2020, 11:37

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 09:09

Juntada de certidão

10/10/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 18:19

Juntada de certidão

25/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 18:03

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:07

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:25

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:25

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 18:21

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 16:37

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 10:10

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Requer nova citação do atual proprietário do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, n° 1292, Bairro Arigolândia, para que pague o valor constante das CDA's exequendas./Certidão

12/11/2018, 10:09

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/05/2018, 11:11

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/05/2018, 11:11

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/05/2018, 11:11

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 08:16

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/03/2018, 08:44

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2018, 08:43

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 09:41

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 12:25

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/05/2015, 10:58

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/05/2015, 10:57

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

09/07/2012, 11:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/07/2012, 08:37

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2012, 08:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2012, 12:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:19

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2012, 12:19

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 07:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/10/2011, 07:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 09:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 09:00

DESPACHO

•04/10/2022, 09:41

DECISÃO

•18/02/2022, 12:23

DECISÃO

•03/08/2021, 14:28

DESPACHO

•15/09/2020, 09:13

DESPACHO

•28/04/2020, 13:39

DESPACHO

•28/04/2020, 11:37

DECISÃO

•30/11/2018, 20:37

DECISÃO

•20/03/2018, 12:16

DECISÃO

•27/05/2015, 16:25

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00