Execução Fiscal 0012661-54.2003.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2003

Valor da Causa

R$ 63.596,60

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

DE BORTOLI E DE BORTOLI LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:21

Outras Decisões

06/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:44

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:00

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:50

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•06/04/2021, 23:43

SENTENÇA

•11/01/2021, 08:06

19/04/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:21

Outras Decisões

06/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:44

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:00

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO N. 842, NÃO INFORMADO LIBERDADE - 76801-908 - PORTO VELHO - RONDÔNIA- ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIAEXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO N. 842, NÃO INFORMADO LIBERDADE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 0012661-54.2003.8.22.0022 Execução Fiscal

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:20

Extinta a punibilidade por prescrição

11/01/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:06

Conclusos para julgamento

06/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO

10/11/2020, 09:35

Decorrido prazo de De Bortoli e de Bortoli Ltda em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:53

Distribuído por migração de sistemas

15/10/2020, 12:51