Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001465-64.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 06:55

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:07

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:10

Juntada de certidão

27/02/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:26

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 06:55

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:07

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 14:36

DECISÃO

•08/12/2024, 17:45

19/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:10

Juntada de certidão

27/02/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:26

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:53

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:08

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:05

Processo Desarquivado

05/12/2024, 10:29

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:36

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 12:43

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:42

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 21:21

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:22

Juntada de certidão

17/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

02/07/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/07/2024, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:28

Publicado SENTENÇA em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7001465-64.2023.8.22.0022. AUTOR: IDEVALDO RODRIGUES SOARES Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANI APARECIDA MOUZA - RO10197, JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - LAUDO PERICIAL Fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado. São Miguel do Guaporé-RO, 19 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:14

Juntada de certidão

05/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:37

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:36

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTEFANI APARECIDA MOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTEFANI APARECIDA MOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de IDEVALDO RODRIGUES SOARES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IDEVALDO RODRIGUES SOARES Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANI APARECIDA MOUZA - RO10197, JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para ciência da proposta apresentada pelo perito, no p Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7001465-64.2023.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IDEVALDO RODRIGUES SOARES.

24/04/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 15:38

DECISÃO

•08/12/2024, 17:45

DESPACHO

•09/10/2024, 21:21

DESPACHO

•06/07/2024, 10:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 16:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 16:17

SENTENÇA

•14/05/2024, 14:50

DESPACHO

•24/04/2023, 12:23