Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008004-42.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.599,83

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

VALDIR DE AGUIAR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALDIR DE AGUIAR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008004-42.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: VALDIR DE AGUIAR, RUA 28 DE NOVEMBRO 2679 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY E PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:01

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•28/04/2023, 11:07

DESPACHO

•09/09/2022, 09:09

02/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008004-42.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: VALDIR DE AGUIAR, RUA 28 DE NOVEMBRO 2679 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY E PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:01

Expedição de RPV.

25/10/2022, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:55

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

09/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:17

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

25/08/2022, 02:24

Conta Atualizada

23/08/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/08/2022, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 16:46

Processo Desarquivado

12/05/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 18:49

Recebidos os autos

21/09/2021, 06:53

Juntada de despacho

20/09/2021, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2020, 11:45

Conclusos para decisão

17/11/2020, 09:30

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:00

Juntada de certidão

07/07/2020, 10:57

Outras Decisões

07/07/2020, 08:41

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:10

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:11

Publicado DECISÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDIR DE AGUIAR.

03/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:44

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:40

Outras Decisões

19/05/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:44

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de recurso

18/05/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:50

Publicado SENTENÇA em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:49

Publicado SENTENÇA em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:21

Julgado improcedente o pedido

05/05/2020, 11:21

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 07:30

Outras Decisões

18/12/2019, 12:50

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 08:53

DESPACHO

•25/08/2022, 13:17

DESPACHO

•18/08/2022, 13:30

OUTRAS PEÇAS

•14/06/2022, 12:59

PETIÇÃO

•11/05/2022, 11:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 13:13

DESPACHO

•08/07/2021, 18:01

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:45

DESPACHO

•16/03/2021, 20:45

DECISÃO

•18/11/2020, 11:44

DECISÃO

•12/11/2020, 10:27

DESPACHO

•07/07/2020, 08:41

DECISÃO

•03/07/2020, 13:29

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•28/04/2023, 11:07

DESPACHO

•09/09/2022, 09:09

DESPACHO

•25/08/2022, 13:17

DESPACHO

•18/08/2022, 13:30

OUTRAS PEÇAS

•14/06/2022, 12:59

PETIÇÃO

•11/05/2022, 11:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 13:13

DESPACHO

•08/07/2021, 18:01

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:45

DESPACHO

•16/03/2021, 20:45

DECISÃO

•18/11/2020, 11:44

DECISÃO

•12/11/2020, 10:27

DESPACHO

•07/07/2020, 08:41

DECISÃO

•03/07/2020, 13:29

DESPACHO

•10/06/2020, 11:22

DECISÃO

•03/06/2020, 11:45

DESPACHO

•19/05/2020, 08:43

SENTENÇA

•08/05/2020, 11:11

SENTENÇA

•05/05/2020, 11:21

DESPACHO

•18/12/2019, 12:50