Execução Fiscal 0005370-81.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.134,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SEBASTIANA LOURENCO REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:30

Juntada de termo de triagem

07/08/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Sebastiana Lourenço Reis Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 25/11/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Suspensão por um ano. Solicitação de medidas executivas. Não inter Notificação - 0005370-81.2008.8.22.0101 Apelação Origem: 0005370-81.2008.8.22.0101 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 14:12

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:17

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:30

Juntada de termo de triagem

07/08/2023, 11:39

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 11:35

DESPACHO

•22/03/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Sebastiana Lourenço Reis Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 25/11/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Suspensão por um ano. Solicitação de medidas executivas. Não inter Notificação - 0005370-81.2008.8.22.0101 Apelação Origem: 0005370-81.2008.8.22.0101 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 14:12

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:09

Mandado devolvido dependência

10/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 09:23

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/02/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 12:19

Outras Decisões

21/01/2022, 09:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 10:59

Mandado devolvido dependência

18/06/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de Sebastiana Lourenco Reis em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:26

Outras Decisões

17/09/2020, 11:26

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:11

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 19:00

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 16:58

Outras Decisões

13/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:16

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:08

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:12

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:12

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 14:07

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:12

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para requer-se a citação no seguinte endereço: Av. Dom Pedro II, nº 671, Bairro Caiari, nesta Capital./Despacho

10/03/2016, 17:31

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/08/2015, 12:25

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/08/2015, 12:25

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/08/2015, 12:25

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:06

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/01/2014, 09:20

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/01/2014, 09:20

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/11/2013, 09:34

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/11/2013, 09:34

SENTENÇA

•06/10/2022, 17:02

DESPACHO

•21/06/2022, 07:45

DESPACHO

•17/06/2022, 14:26

DESPACHO

•21/01/2022, 09:35

DECISÃO

•24/09/2021, 16:52

DESPACHO

•17/09/2020, 11:26

DESPACHO

•13/03/2020, 17:05

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12