Apelação Cível 7000833-46.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 147.317,22

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JADIR GERALDO CAMPANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de JADIR GERALDO CAMPANA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 22:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

28/04/2022, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:49

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2022, 16:49

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de JADIR GERALDO CAMPANA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:11

DESPACHO

•06/04/2022, 16:49

02/05/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 22:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

28/04/2022, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:49

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2022, 22:24

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:37

Juntada de termo de triagem

27/07/2021, 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/07/2021, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi

26/07/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

22/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:24

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:17

Juntada de termo de triagem

25/02/2021, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/02/2021, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro

25/02/2021, 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção

25/02/2021, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

24/02/2021, 16:52

Declarada incompetência

24/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão

24/02/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2021, 10:08

Juntada de termo de triagem

24/02/2021, 10:08

Recebidos os autos

24/02/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 07:50

DESPACHO

•24/03/2022, 22:24

DESPACHO

•26/07/2021, 18:04

DESPACHO

•22/07/2021, 12:25

DESPACHO

•25/02/2021, 11:43

DECISÃO

•24/02/2021, 16:52

SENTENÇA

•22/10/2020, 20:34

DESPACHO

•09/09/2020, 12:34

DESPACHO

•14/07/2020, 14:28

DESPACHO

•09/06/2020, 11:33

CERTIDÃO

•08/06/2020, 17:12

DECISÃO

•08/06/2020, 17:12

DECISÃO

•26/02/2020, 20:04